30/10/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 20:21

Recebidos os autos
28/10/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/10/2024 05:09

Processo Desarquivado
25/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:24

Recebidos os autos
17/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/10/2024 19:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VIVIAN MORAES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VIVIAN MORAES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.
02/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715660-09.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIAN MORAES DE OLIVEIRA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registrei a movimentação do trânsito em julgado ocorrido em 24/09/2024, conforme certidão de ID 212241400.

Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, que fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para manifestação sobre o retorno dos autos da Turma Recursal no prazo de cinco dias.

Certifico, por fim, que remeto os autos à CONTADORIA PARTIDORIA JUDICIAL para cálculo de custas, cf. v.

Acórdão.

Gama-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024,às 18:51:23. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
01/10/2024 22:09

Recebidos os autos
01/10/2024 22:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/09/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:52

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 22:51

Recebidos os autos
28/06/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 18:47

Juntada de Certidão
28/06/2024 07:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:15

Decorrido prazo de VIVIAN MORAES DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de VIVIAN MORAES DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:24

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:48

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 14:49

Decorrido prazo de VIVIAN MORAES DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:31

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:45

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2024 02:40

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 20:51

Recebidos os autos
17/05/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de VIVIAN MORAES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:29

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência (Id 181927372) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) a teor do art. 322, §2º, do CPC, decretar a resolução do contrato de aquisição de passagens aéreas, linha PROMO (pedido n. *82.***.*44-51), por culpa exclusiva da 1ª ré (123 Viagens) e, em consequência, do contrato acessório de fornecimento de crédito, firmado com o 3º réu (banco do Brasil); 2) determinar que a ré 123 VIAGENS se abstenha de realizar quaisquer cobranças referentes ao contrato celebrado entre as partes, notadamente as parcelas vencidas em janeiro e fevereiro de 2024, no valor de R$300,15 cada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais), a cada cobrança indevida comprovada nos autos, limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais), nos moldes do artigo 84, §4º, do CDC; 3) determinar que o 3º réu (BANCO DO BRASIL S/A) cesse definitivamente o lançamento de débitos no cartão de crédito da parte autora destinados à primeira requerida (11ª e 12ª parcelas, vencidas em janeiro e fevereiro de 2024, no valor, cada, de R$300,15), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais), a cada cobrança indevida comprovada nos autos, limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais), nos moldes do artigo 84, §4º, do CDC, cuja obrigação já foi cumprida pelo 3º requerido (Id 185899387); e, 4) condenar, solidariamente, as partes rés a restituírem à autora a quantia de R$3.001,50 (três mil e um reais e cinquenta centavos), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação (08.12.2023) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da última citação (22.12.2023 – Ids 182903202 e 182903179), momento em que os réus foram constituídos em mora, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
29/04/2024 19:13

Recebidos os autos
29/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:13

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/03/2024 17:40

Recebidos os autos
20/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de VIVIAN MORAES DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
08/02/2024 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 02:39

Recebidos os autos
07/02/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de VIVIAN MORAES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
02/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
31/12/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/12/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 18:18

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:12

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:38

Recebidos os autos
14/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/12/2023 12:18

Juntada de Certidão
08/12/2023 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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