07/06/2024 17:46

Arquivado Provisoramente
29/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM Número do processo: 0711191-56.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BOAZ COMERCIO DE PORTAS E PORTAIS LTDA - ME REU: NEUZA ABADIA VINHAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO a parte EXEQUENTE acerca da certidão expedido em seu favor.

Gama/DF, 27 de maio de 2024 18:16:46.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
27/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 26/04/2030.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
30/04/2024 18:42

Juntada de Certidão
28/04/2024 20:50

Recebidos os autos
28/04/2024 20:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
25/04/2024 20:34

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Ante a manifestação retro, ID 183651340, promova a Secretaria do Juízo a retirada da restrição efetivada via Renajud, ID 172796017, tendo em vista a expropriação judicial do bem penhorado por terceiro interessado.

Ato contínuo, prossiga-se nas demais pesquisas determinadas na decisão de ID 166636645, ainda não realizadas, a saber: ERIDF e INFOJUD.

I.
07/03/2024 15:07

Juntada de consulta renajud
07/03/2024 10:51

Recebidos os autos
07/03/2024 10:51

Deferido o pedido de BOAZ COMERCIO DE PORTAS E PORTAIS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-71 (AUTOR).
23/01/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:27

Decorrido prazo de BOAZ COMERCIO DE PORTAS E PORTAIS LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
10/12/2023 10:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:06

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de NEUZA ABADIA VINHAL em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 20:11

Expedição de Mandado.
21/09/2023 19:54

Expedição de Termo.
15/09/2023 19:38

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de NEUZA ABADIA VINHAL em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:31

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte e não ofereceu impugnação.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
26/07/2023 20:46

Recebidos os autos
26/07/2023 20:46

Deferido o pedido de BOAZ COMERCIO DE PORTAS E PORTAIS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-71 (AUTOR).
07/07/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
30/03/2023 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 03:42

Decorrido prazo de BOAZ COMERCIO DE PORTAS E PORTAIS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:43

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
19/01/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:50

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 23:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2021 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 19:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de BOAZ COMERCIO DE PORTAS E PORTAIS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 16:41

Recebidos os autos
13/09/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/09/2021 04:05

Processo Desarquivado
08/09/2021 23:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 18:18

Arquivado Definitivamente
24/06/2021 18:18

Recebidos os autos
20/05/2021 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
19/05/2021 19:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
19/05/2021 19:46

Transitado em Julgado em 15/03/2021
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de BOAZ COMERCIO DE PORTAS E PORTAIS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de NEUZA ABADIA VINHAL em 15/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:36

Publicado Sentença em 22/02/2021.
20/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 15:29

Recebidos os autos
18/02/2021 15:29

Julgado procedente o pedido
12/02/2021 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/02/2021 19:46

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de NEUZA ABADIA VINHAL em 12/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 18:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
10/05/2020 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 11:29

Recebidos os autos
24/04/2020 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/03/2020 18:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
30/03/2020 18:12

Expedição de Certidão.
30/03/2020 18:11

Audiência Conciliação cancelada - 01/04/2020 13:30
23/03/2020 18:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
11/02/2020 09:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 06:03

Publicado Intimação em 27/01/2020.
24/01/2020 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 18:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
22/01/2020 18:46

Expedição de Certidão.
22/01/2020 18:45

Audiência Conciliação designada - 01/04/2020 13:30
22/01/2020 17:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
20/01/2020 14:36

Recebidos os autos
16/01/2020 10:20

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/12/2019 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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