28/05/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:14

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
14/04/2025 16:57

Conhecido o recurso de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
11/04/2025 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 10ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 03/04/25 a 10/04/25) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA faço público a todos os interessados que, no dia 03 de Abril de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 10ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 03/04/25 a 10/04/25) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 6 de março de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 4ª Turma Cível
07/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 16:12

Recebidos os autos
27/11/2024 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/11/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:00

Recebidos os autos
19/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/11/2024 17:00

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/11/2024 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 22:26

Conhecido o recurso de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e não-provido
25/10/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 18:48

Recebidos os autos
04/06/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0716273-07.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

A devedora agrava da decisão da 1ª Vara Cível de Ceilândia (Proc. 0024483-70.2010.8.07.0003 – ids 182101949; 188450424; 192413045 - Emd rejeitados) que, em liquidação de sentença por arbitramento, homologou os cálculos apresentados pela credora, indicados à planilha id 185706910, e determinou que, após a preclusão, expeça-se certidão de crédito para homologação do débito no Quadro Geral de Credores do processo de Recuperação Judicial, bem como, em seguida, que se arquive os autos.

Alega, em suma, que o juízo a quo homologou sucessivamente dois cálculos feitos pela credora (id 177002876 - atualizado até data posterior ao pedido de recuperação judicial da devedora; id 185706910 - atualizado com a incidência de juros de mora, não fixados na sentença de condenação), vícios noticiados pela agravante (id 177226259), sustentando que, desde o deferimento da primeira recuperação judicial da devedora, os valores não podem mais ser acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 9º, II, da Lei 10.101/05.

Argumenta que não havia, portanto, a necessidade de impugnação dos cálculos, pois se manifestara antes da homologação, além de que tal discussão pode ser trazida a qualquer momento., Apontam perigo de dano na possibilidade de expedição de certidão de crédito em valor equivocado, com a consequente habilitação de valor a maior junto aos autos da Recuperação Judicial da agravante.

Requer a tutela de urgência para suspensão do processo principal. 2.

Não constato o periculum in mora, pois o Juízo a quo condicionou (id 192413045 – autos principais) a expedição da certidão de crédito à preclusão da decisão agravada.

Indefiro a liminar.

Informe-se ao Juízo a quo. À agravada, para contrarrazões.

Após, conclusos.

Intimem-se.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
29/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:27

Recebidos os autos
29/04/2024 13:27

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/04/2024 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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