11/06/2025 18:23

Baixa Definitiva
11/06/2025 18:22

Transitado em Julgado em 28/05/2025
11/06/2025 07:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/05/2025 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:48

Recebidos os autos
02/04/2025 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/04/2025 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:17

Recebidos os autos
27/03/2025 19:17

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
27/02/2025 17:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO.

ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES, COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA, COM EMPREGO DE ARMA BRANCA E DE FOGO.

PRELIMINAR.

DEFESA TÉCNICA DEFICIENTE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

IMPOSSIBILIDADE.

MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS.

DESLOCAMENTO PARA A PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA.

POSSIBILIDADE.

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

CUSTAS PROCESSUAIS.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS.

PENA DE MULTA.

NORMA COGENTE.

ISENÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A teor do art. 563 do Código de Processo Penal, não se decreta nulidade sem que tenha havido prejuízo concreto para a parte.

Havendo o anterior procurador constituído pela parte atuado com devido zelo e apresentado teses jurídicas que reputou adequadas, não se vislumbra vício de nulidade por deficiência de defesa. 2. É prescindível a apreensão da arma de fogo e a realização do exame pericial de potencialidade lesiva para que incida a causa de aumento do crime de roubo, quando presentes outros elementos probatórios demonstradores da utilização do artefato na prática do delito.

Súmula 22/TJDFT. 3.

Quando não realizadas a apreensão e a perícia do armamento, compete à Defesa o ônus de provar a utilização de simulacro de arma de fogo na prática do roubo, consoante art. 156, do CPP.

Precedentes TJDFT. 4.

Verificando-se que o crime foi praticado com quatro causas de aumento de pena, é perfeitamente possível a utilização de duas delas para exasperar a pena-base, enquanto outra seja aplicada na terceira etapa do processo dosimétrico. 5.

Eventual pedido de gratuidade de justiça deve ser formulado diretamente ao Juízo da Vara de Execuções Penais que detém competência para avaliar se o condenado atende às condições para deferimento deste benefício. 6.

Não há que se falar em isenção quanto ao pagamento da pena de multa, uma vez que se trata de penalidade prevista na Constituição Federal (art. 5º, XLVI, 'c'), cuja imposição decorre de norma cogente, inexistindo previsão legal para a sua dispensa, não sendo possível seu afastamento em razão da situação econômica do réu. 7.

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
18/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:39

Juntada de Certidão de julgamento
13/02/2025 19:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/02/2025 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 15:56

Desentranhado o documento
05/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 15:05

Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2025 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Retirado
03/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 00:00

Edital

40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR- (PERÍODO DE 05/12 ATÉ 12/12) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 05 de Dezembro de 2024 (Quinta-feira), a partir das 12:00h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0710652-07.2021.8.07.0009 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo GUILHERME GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF50991-ABARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF47765-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701630-82.2022.8.07.0010 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contra a Mulher (12194) Polo Ativo PABLO URQUIZA GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA - DF26998-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Processo 0712388-89.2023.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSANA KELY MAGALHAES LOPES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SAMUEL SOARES DE SA - DF66176-A Polo Passivo ANA KELY MAGALHAES LOPES MOREIRAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SAMUEL SOARES DE SA - DF66176-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERDEGMA LUCIA DE ALENCAR OLIVEIRA"MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0721540-53.2021.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Uso de documento falso (3539) Polo Ativo FABIO BATISTA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BATISTA BASTOS - DF40115-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0709022-42.2023.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo RODRIGO SOUZA DA SILVAANDERSON SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710964-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Uso de documento falso (3539)Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo KAIO DE SOUSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem OMAR DANTAS LIMA Processo 0709542-60.2022.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566)Crime Tentado (5555) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOVANE GABRIEL LOPES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-AVICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-ANORBERTO SOARES NETO - DF10737-AVICTOR HUGO ABOIM DE ARAUJO - AM17240-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0701290-44.2022.8.07.0009 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo MARCOS VINICIUS SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SAMIRIS NUNES DE ANDRADE - GO57499-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711291-24.2023.8.07.0019 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSDAVID FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Polo Passivo DAVID FERREIRA DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704878-10.2023.8.07.0014 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345) Polo Ativo ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO NETO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DA SILVA VIEIRA - DF43529-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0731024-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435)Prisão em flagrante (7929) Polo Ativo ELVIS DE LIMA ANTONIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708283-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345) Polo Ativo RAFAEL FANUCHY RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA - DF9664-ATHAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732769-73.2022.8.07.0003 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação Qualificada (5847) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSWILLIAM ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo ERIC DANILLO ALMEIDA DE ANDRADEMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SEBASTIAO PEREIRA DE AGUIAR JUNIOR - DF63850-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0701129-84.2024.8.07.0002 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Contra a Mulher (12194) Polo Ativo FRANCINALDO MENDES DA SILVAJOSE MATEUS MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - DF53786-AMICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0001060-26.2020.8.07.0005 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação Qualificada (5847)Falsidade ideológica (3533)Associação Criminosa (14685) Polo Ativo ELTON WILLYS OLIVEIRA DA CONCEICAOFERNANDO DE VASCONCELOS CARVALHOJOAO DE DEUS DO NASCIMENTO FILHOCARLOS AMARAL DOS SANTOSWESLEY PEREIRA DAS ALMASHUGO DAVID GONTIJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-AVIRGINIA FERREIRA FALLUH - DF9727-AMARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-APAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA - DF47421-ADAYSE APARECIDA LOPES DA SILVA - DF37285-AWISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA - DF72452-APAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0703495-66.2024.8.07.0012 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566)Crime Tentado (5555) Polo Ativo CLEBER CORDEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0708682-47.2022.8.07.0005 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417)Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179) Polo Ativo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.R.

C.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Polo Passivo R.

C.

D.

S.M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0709281-55.2023.8.07.0003 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo ADAO ALVES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO DA SILVA - DF25522-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0713785-95.2023.8.07.0006 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto
25/11/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 11:23

Recebidos os autos
04/11/2024 14:45

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
20/10/2024 11:12

Recebidos os autos
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
24/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:23

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 07:37

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:56

Recebidos os autos
05/07/2024 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
01/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:05

Recebidos os autos
28/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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