04/09/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:16

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:19

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:19

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:23

Juntada de Informações prestadas
03/02/2025 14:49

Juntada de Informações prestadas
17/01/2025 15:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:24

Juntada de Informações prestadas
07/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:02

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
22/08/2024 18:01

Suspensão Condicional do Processo
22/08/2024 17:59

Juntada de ata
07/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:41

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0703520-88.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: RIAM DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista a manifestação da Defesa, cumpre esclarecer que, conforme o §2º do art. 28-A, Lei 13.964/2019, do qual consta rol de pressupostos negativos do ANPP, resta apontado no inciso IV que tal acordo não cabe na hipótese de crime praticado no âmbito de violência doméstica ou familiar.

Assim, designo o dia 01/08/2024, às 14h30, para audiência de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, a ser realizada na modalidade presencial.

Intime-se o réu para comparecer ao Fórum - SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO.

Caso sejam frustradas as tentativas de citação/intimação via oficial de justiça, deverá o cartório proceder com tentativa via telefone/whatsapp.

Publique-se.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
16/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 15:55

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
07/05/2024 14:05

Recebidos os autos
07/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
03/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0703520-88.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: RIAM DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou RIAM DOS SANTOS OLIVEIRA, atribuindo-lhe a autoria das condutas previstas no art. 129, §13, do Código Penal c/c. arts. 5º e 7º da Lei n.º 11.340/2006.

Após o recebimento da denúncia, o acusado compareceu espontaneamente aos autos por intermédio de advogado, consoante instrumento de mandato de Id 194024313.

Diante disso, com fulcro no art. 239, §1°, do CPC c/c art. 3° do CPP, considero-o como CITADO.

No Id 194768264 foi juntada resposta à acusação.

Por conseguinte, analisando as peças de acusação e defesa, nessa fase, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do(s) acusado(s), nos termos do art. 397 e seus incisos, do Código de Ritos Penais.

Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória.

Tendo em vista que o réu faz jus à suspensão condicional do processo uma vez que reúne todos os requisitos para o benefício, intime-se a Defesa para, no prazo de 10 dias, informar se o réu tem interesse no benefício.

Manifestado desinteresse, ao cartório para designar AIJ.

Sendo positivo, novamente concluso.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
29/04/2024 16:04

Recebidos os autos
29/04/2024 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
29/04/2024 09:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 17:46

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/04/2024 14:07

Recebidos os autos
17/04/2024 14:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/04/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
16/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
15/04/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:23

Juntada de Certidão
08/04/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
24/03/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
06/03/2024 15:27

Juntada de Certidão - sepsi
06/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
06/03/2024 09:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:51

Expedição de Alvará de Soltura .
05/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
05/03/2024 11:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/03/2024 09:52

Juntada de gravação de audiência
05/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:04

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/03/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 11:37

Juntada de laudo
04/03/2024 04:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/03/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/03/2024 00:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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