TJDFT - 0705714-03.2020.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO DA SILVA BENTO

CPF *11.***.*55-53

Advogados

PRISCILLA LOPES PRUDENCIO

OAB: 50844/DF

CPF *23.***.*95-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 16:06

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2024 08:15

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 18:25

    Transitado em Julgado em 07/05/2024

  • 08/05/2024 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 03:08

    Publicado Sentença em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0705714-03.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CICERO DA SILVA BENTO SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos.

    Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: CICERO DA SILVA BENTO, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

    REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas pelo Juízo.

    Sentença publicada nesta data.

    Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

    Arquivem-se.

    Sem custas.

    BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024.

    VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito

  • 29/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 15:46

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 24/04/2024 19:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 24/04/2024 19:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2024 18:59

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 19:46

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/04/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 14:03

    Juntada de Informações prestadas

  • 20/04/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 08:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 13:25

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/08/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 08:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 11:57

    Suspensão Condicional do Processo

  • 26/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2022 15:35

    Publicado Intimação em 25/02/2022.

  • 01/03/2022 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 21/02/2022 20:01

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 19:53

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2022 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 18/02/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2021 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 02:52

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 19/01/2021 18:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 19/01/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

  • 12/01/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 18:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/01/2021 19:36

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2021 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 07/01/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2020 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 15:14

    Apensado ao processo 0008400-43.2019.8.07.0009

  • 29/07/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 15:43

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 19/05/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 17:21

    Recebida a denúncia

  • 19/05/2020 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 19/05/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 20:45

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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