TJDFT - 0705580-89.2023.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/08/2025 02:17
Publicado Decisão em 12/08/2025.
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13/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0705580-89.2023.8.07.0002 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA APELADO: JACKSON SILVA DE MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO, ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS D E C I S Ã O Cuida-se de apelação cível (ID 69867391), interposta pela Terceira Interessada (curadora originária e esposa do interditado), MARIA JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA, em face da sentença extintiva proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia/DF (ID 69867384), nos autos de ação de remoção de curador, ajuizada por ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, genitora do Interditado JACKSON SILVA DE MATOS.
Por unanimidade, este Colegiado conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do Acórdão n. 2.020.193 (ID 74172417).
A Apelada “requer a urgente expedição de novo termo de compromisso de curatela, antes do trânsito em julgado do acórdão de ID 74172417, para que possa exercer adequadamente a curatela de Jackson” (ID 74437371).
Examinando o termo provisório, constata-se que o Juízo de origem consignou que, “transcorrido o prazo, caso necessário, deve o curador requerer a expedição de novo termo” (ID 193667480, origem).
Por conseguinte, considerando o desprovimento do recurso e a manutenção da sentença, inexistiu incidência de efeito substitutivo (CPC, Art. 1.008), para que este Colegiado tenha competência pela expedição do termo em análise.
Ante o exposto, considerando a entrega da prestação jurisdicional por este Colegiado, indefiro o requerimento da Apelada.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 7 de agosto de 2025 17:15:43.
ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador -
08/08/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 17:22
Recebidos os autos
-
07/08/2025 17:22
Indeferido o pedido de ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS - CPF: *84.***.*22-49 (APELADO)
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05/08/2025 09:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/07/2025 20:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/07/2025 02:17
Publicado Ementa em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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28/07/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 15:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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18/07/2025 17:24
Conhecido o recurso de MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*46-68 (APELANTE) e não-provido
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18/07/2025 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2025 18:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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08/07/2025 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO EDITAL 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (10/07/2025 ATÉ 18/07/2025) RETIFICAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, promovo a retificação do EDITAL da 20ª Sessão Ordinária Virtual, assim, onde se lê: “( ...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente.
O julgamento será encerrado no dia 17 de julho de 2025” Leia-se: “(...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente.
O julgamento será encerrado às 13h30 do dia 18 de julho de 2025” -
04/07/2025 14:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/07/2025 14:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/07/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 13:24
Expedição de Intimação de Pauta.
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28/06/2025 16:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/06/2025 15:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/06/2025 12:15
Expedição de Intimação de Pauta.
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17/06/2025 12:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/06/2025 08:49
Recebidos os autos
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30/04/2025 16:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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30/04/2025 14:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/04/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 19:16
Recebidos os autos
-
24/04/2025 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 11:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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15/04/2025 15:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/04/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 18:57
Recebidos os autos
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08/04/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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03/04/2025 19:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/03/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 16:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/03/2025 14:26
Recebidos os autos
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18/03/2025 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/03/2025 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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