05/07/2024 19:27

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 15:25

Transitado em Julgado em 21/06/2024
24/06/2024 10:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/06/2024 04:27

Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO MARQUES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:09

Recebidos os autos
21/06/2024 16:09

Homologada a Transação
14/06/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/06/2024 04:41

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:11

Juntada de Certidão
07/06/2024 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:45

Recebidos os autos
10/05/2024 13:45

Outras decisões
03/05/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/05/2024 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703265-03.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO NASCIMENTO MARQUES DA SILVA REQUERIDO: TIMOTEO CAMPOS TEIXEIRA, MATHEUS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 29 de abril de 2024, 14:58:29.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
29/04/2024 16:05

Recebidos os autos
29/04/2024 16:05

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/04/2024 09:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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