02/09/2025 05:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 05:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 19:08

Recebidos os autos
27/08/2025 19:08

Determinado o arquivamento definitivo
25/08/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de TIM S A em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:48

Recebidos os autos
12/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/08/2025 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:20

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de TIM S A em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:00

Recebidos os autos
22/07/2025 15:00

Determinado o arquivamento definitivo
21/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/07/2025 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 00:30

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703866-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENICE DE FATIMA SOUSA EXECUTADO: TIM S A, CARTAO BRB S/A DECISÃO Libere-se o valor depositado no ID nº 230841298 em favor da executada TIM S/A.

Expeça-se alvará de levantamento para SAQUE em agência, conforme solicitado na petição de ID240409499.

Intime-se.

Após, arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
04/07/2025 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:52

Recebidos os autos
01/07/2025 17:51

Determinado o arquivamento definitivo
01/07/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de TIM S A em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703866-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENICE DE FATIMA SOUSA EXECUTADO: TIM S A, CARTAO BRB S/A DESPACHO Os dados bancários informados pela requerida no id 238195909 são os mesmos já informados nos autos e, comprovadamente, inservíveis à transferência de valores, conforme certidões de id 234480641 e 235680447.

Intime-se, pela derradeira vez, a requerida TIM S/A para que informe dados bancários válidos e diferentes dos já informados nos autos, para transferência de valores.

Prazo: 5 dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/06/2025 19:26

Recebidos os autos
13/06/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/06/2025 22:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de TIM S A em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:54

Recebidos os autos
28/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de TIM S A em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de TIM S A em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de TIM S A em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:05

Transitado em Julgado em 11/04/2025
15/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:18

Recebidos os autos
11/04/2025 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:17

Recebidos os autos
02/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 19:29

Recebidos os autos
28/03/2025 19:29

Outras decisões
28/03/2025 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703866-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENICE DE FATIMA SOUSA EXECUTADO: TIM S A, CARTAO BRB S/A DECISÃO Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 2.405,74.

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/03/2025 16:27

Recebidos os autos
18/03/2025 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:36

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:17

Recebidos os autos
25/02/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de TIM S A em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 18:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 17:50

Recebidos os autos
18/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:50

Outras decisões
18/12/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/12/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:39

Recebidos os autos
12/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/11/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 14:22

Recebidos os autos
12/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:04

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
20/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:23

Decorrido prazo de HELENICE DE FATIMA SOUSA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2024 04:09

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 18:31

Recebidos os autos
21/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 08:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/06/2024 03:30

Decorrido prazo de TIM S/A em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:12

Recebidos os autos
15/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/05/2024 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 15:08

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:10

Recebidos os autos
29/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de TIM S/A em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:14

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 07:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/04/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 13:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/01/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:41

Recebidos os autos
19/01/2024 16:41

Deferido o pedido de HELENICE DE FATIMA SOUSA - CPF: *85.***.*29-68 (REQUERENTE).
19/01/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/01/2024 17:22

Juntada de Petição de certidão
18/01/2024 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/01/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704375-46.2024.8.07.0016

Taciana Guimaraes Meirelles

Passaredo Transportes Aereos LTDA - em R...

Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0702192-05.2024.8.07.0016

Flavio Guerra Cardoso

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Ana Paula Pessoa da Silva Cardoso de Mor...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0701110-08.2016.8.07.0019

Cleudimar da Silva Milhomem

Damiao Chagas

Advogado: Cleber da Silva Milhomem

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2016 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0703211-46.2024.8.07.0016

Leonardo Naves Sousa

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0703866-18.2024.8.07.0016

Tim S A

Cartao Brb S/A

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 15:22

Exibir Processo