05/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 16:54

Recebidos os autos
29/05/2025 16:54

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
29/05/2025 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/05/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 22:19

Recebidos os autos
28/03/2025 22:18

Deferido em parte o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 20:07

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714711-67.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 EXECUTADO: VICTOR CLECIO MENDES DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte EXECUTADA para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 221370987 (Contraproposta).

BRASÍLIA-DF, 13 de janeiro de 2025 21:32:20.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
13/01/2025 21:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de VICTOR CLECIO MENDES DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:22

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VICTOR CLECIO MENDES DO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

ama Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714711-67.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 EXECUTADO: VICTOR CLECIO MENDES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que o imóvel penhorado está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (ID 19745380).

Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva.

Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é a instituição financeira e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97).

Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro.

Feitas tais considerações, DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado na Quadra QN 509, Conjunto 03, Lotes 2,3,4,5,6,7,8,9,10,11 e 12, Apartamento 307,Samambaia/DF, matrícula n. 355965, caso o imóvel seja retomado pela agente fiduciário.

Intime-se a parte executada da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem, via sistema PJe.

Prazo de 15 dias para impugnação.

Intime-se o agente fiduciário para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA E DE OFÍCIO, devendo a parte autora promover a averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

Deverá o exequente, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça, recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, devendo comprovar o pagamento nos autos.

Sem prejuízo, deverá o credor indicar outros bens passíveis de penhora, no mesmo prazo, sob pena de suspensão. - Datada e assinada digitalmente - 4
23/09/2024 19:28

Recebidos os autos
23/09/2024 19:28

Deferido o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
03/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714711-67.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 EXECUTADO: VICTOR CLECIO MENDES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido de id n. 194968763, a parte exequente deve juntar a certidão de matrícula atualizada do imóvel.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Datada e assinada eletronicamente. 3
10/05/2024 16:52

Recebidos os autos
10/05/2024 16:52

Deferido em parte o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
09/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714711-67.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 EXECUTADO: VICTOR CLECIO MENDES DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores por meio de pesquisa ao sistema SISBAJUD, uma vez que o valor encontrado é ínfimo em relação ao montante, razão pela qual, de ordem, promovi seu desbloqueio.

Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o interesse na penhora do veículo localizado com restrição de alienação fiduciária da(o) executada(o).

Se positivo, a parte deverá indicar os dados do credor fiduciário bem como o endereço onde o veículo possa ser encontrado, ou indicar outros bens a penhora, sob pena de suspensão.

BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral
29/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:57

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de VICTOR CLECIO MENDES DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 01:06

Recebidos os autos
29/09/2023 01:06

Outras decisões
14/09/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/09/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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