05/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:56

Processo Desarquivado
05/09/2025 12:56

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/08/2025 11:39

Arquivado Provisoramente
15/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:29

Recebidos os autos
14/08/2025 20:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ILMA GONCALVES CARVALHO em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 21:31

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ILMA GONCALVES CARVALHO em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ILMA GONCALVES CARVALHO em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723779-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ILMA GONCALVES CARVALHO EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL: DAVID JHONATAS DOS SANTOS PINTO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica a parte Exequente intimada a providenciar a distribuição da carta precatória expedida, no juízo deprecado, contendo os documentos essenciais para seu cumprimento e recolher eventuais custas e despesas para seu fiel cumprimento, bem como comprovar a sua distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, aguarde-se a devolução da carta precatória.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 14:48:29.

GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA Diretor de Secretaria
24/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:35

Expedição de Carta.
16/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
15/06/2025 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:26

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2025 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2025 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 14:15

Expedição de Mandado.
10/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 21:05

Recebidos os autos
07/04/2025 21:05

Outras decisões
04/04/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:27

Recebidos os autos
24/03/2025 17:27

Outras decisões
24/03/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:28

Expedição de Ofício.
20/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:23

Recebidos os autos
28/02/2025 18:23

Outras decisões
26/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:53

Juntada de Petição de impugnação
26/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/02/2025 17:28

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:35

Recebidos os autos
03/02/2025 12:35

Outras decisões
01/02/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:54

Recebidos os autos
30/01/2025 15:54

Outras decisões
29/01/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de ILMA GONCALVES CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de ILMA GONCALVES CARVALHO em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723779-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ILMA GONCALVES CARVALHO EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo o(a) Exequente para informar corretamente os dados bancários, tendo em vista que o alvará eletronico foi rejeitado/cancelado por inconsistência de dados.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 14:54:53.

GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA Diretor de Secretaria
17/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:12

Recebidos os autos
13/12/2024 12:12

Deferido o pedido de ILMA GONCALVES CARVALHO - CPF: *75.***.*13-72 (EXEQUENTE).
12/12/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:24

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:52

Recebidos os autos
04/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:15

Recebidos os autos
12/11/2024 15:15

Outras decisões
11/11/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:37

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ILMA GONCALVES CARVALHO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:56

Recebidos os autos
10/10/2024 14:56

Outras decisões
09/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723779-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ILMA GONCALVES CARVALHO EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao requerimento de penhora de ativos, de início, observa-se que a empresa indicada pela credora (CNPJ nº 44.***.***/0001-07) constitui pessoa jurídica distinta que não se confunde com a devedora originária (CNPJ nº 31.***.***/0109-30) e sua integração ao feito depende de prévio incidente processual suscitado de forma adequada (art. 133 do CPC).

Aliás, sequer instruiu a credora o feito com certidão dos constitutivos emitida pelo Registro Público das Empresas Mercantis (Junta Comercial), mas à luz da IN RFB nº 1.863/2018 e da experiência comum subministrada pelo que ordinariamente acontece constata-se de plano que o CNPJ indicado não é de filial da devedora[1].

Em todo o caso, a despeito da impertinência subjetiva da empresa apontada, a Corte Superior tem se posicionado no sentido de que a filial e sua matriz constituem a mesma pessoa jurídica, distinguindo-se apenas para fins de domicílio tributário de cada um de seus estabelecimentos, de modo que a ordem de bloqueio de ativos não deve ser restrita ao estabelecimento, atingindo o ente mercantil como um todo.

Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil e que o convênio Sisbajud possui mecanismo de consulta em contas vinculadas a matrizes e filiais, atento ao dever de cooperação e à razoável duração do processo, DEFIRO a reiteração da penhora eletrônica em contas de titularidade da executada (matriz e filiais) no valor de R$ 2.491,77.

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ____________________________ [1] O número do CNPJ segue o padrão XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ, composto por blocos: os 8 primeiros dígitos indicam a inscrição individualizada da pessoa jurídica, seguidos de 4 dígitos que qualificam se o estabelecimento é matriz ou filial (0001 para matriz e demais sequenciais para filiais), acrescido dos 2 dígitos finais como elemento verificador.
07/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/10/2024 15:02

Recebidos os autos
07/10/2024 15:02

Outras decisões
07/10/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:14

Recebidos os autos
04/10/2024 16:14

Outras decisões
02/10/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/10/2024 18:34

Recebidos os autos
01/10/2024 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723779-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ILMA GONCALVES CARVALHO EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se o requerimento para adequar a planilha de apuração do débito, porquanto a incidência dos juros de mora deve ocorrer a partir da citação (06.10.2023 - ID nº 174725364), conforme Sentença ID nº 205750432.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
02/09/2024 19:48

Recebidos os autos
02/09/2024 19:48

Outras decisões
02/09/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
02/09/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 15:07

Desentranhado o documento
02/09/2024 09:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 17:50

Recebidos os autos
30/08/2024 17:50

Outras decisões
30/08/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 16:58

Transitado em Julgado em 22/08/2024
30/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:46

Recebidos os autos
30/07/2024 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723779-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILMA GONCALVES CARVALHO REU: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por ILMA GONCALVES CARVALHO em desfavor de LASER FAST DEPILACAO LTDA., conforme qualificações constantes dos autos.

Foi deferida a gratuidade de justiça à autora e determinada a citação da demandada.

Audiência de conciliação infrutífera.

A demandada apresentou resposta no ID 178475140, na qual impugnou a gratuidade de justiça e requereu a improcedência dos pedidos.

Os advogados da ré renunciaram ao mandato, a qual foi intimada para regularizar a representação processual e não atendeu à determinação, consoante certificado no ID 189852067.

Réplica da autor pela procedência dos pedidos.

Decido.

Ante a conduta da ré de não regularizar sua representação processual, os atos processuais seguiram na forma do art. 346 do CPC.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, pois a empresa demandada não anexou qualquer prova de que a autora possui capacidade econômica, sendo que os comprovantes de rendimentos constantes dos autos evidenciam que a demandante faz jus à gratuidade.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes, nos termos do §1º do art. 357, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
29/04/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 19:41

Recebidos os autos
28/04/2024 19:41

Outras decisões
28/04/2024 19:41

em cooperação judiciária
21/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/03/2024 14:08

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. - CNPJ: 31.***.***/0109-30 (REU) em 20/03/2024.
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 12:42

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:16

Juntada de Petição de réplica
09/01/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 17:52

Expedição de Mandado.
09/01/2024 17:05

Juntada de Certidão
05/01/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:40

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. - CNPJ: 31.***.***/0109-30 (REU) em 13/12/2023.
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 13/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:00

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 01/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 14:00, 25ª Vara Cível de Brasília.
17/11/2023 19:00

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 16:21

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:26

Recebidos os autos
27/10/2023 16:26

Outras decisões
27/10/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/10/2023 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, 25ª Vara Cível de Brasília.
10/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
22/06/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 18:42

Recebidos os autos
14/06/2023 18:42

Outras decisões
14/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 18:26

Recebidos os autos
09/06/2023 18:25

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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