03/09/2025 17:55

Recebidos os autos
03/09/2025 17:55

Outras decisões
02/09/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
01/09/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705238-38.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO EXECUTADO: JOSE ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Vistos etc.

Devidamente intimada da penhora, a parte executada deixou transcorrer "in albis" o prazo para oposição de embargos, consolidando-se, assim, a constrição eletrônica de ID245684581, razão pela qual oficie-se à instituição financeira para que promova a transferência dos valores para a conta bancária indicada pelo autor.

Confiro, neste específico, força de ofício à presente decisão.

Nada a prover em relação ao pedido de pesquisas INFOJUD, uma vez que os sistemas disponíveis a este Juízo, como BACENJUD e RENAJUD, já abarcam as informações contidas em eventual declaração de imposto de renda da parte devedora, sendo, portanto, sem qualquer efetividade à fase de constrição de bens, a consulta ao INFOJUD ou mesmo expedição de ofício físico à Receita Federal com o referido fim.

Considerando a insuficiência da constrição, intime-se a parte credora para que atualize o valor da dívida e indique bens da requerida passíveis de constrição, sob pena de arquivamento.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
25/08/2025 14:40

Recebidos os autos
25/08/2025 14:40

Outras decisões
19/08/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/08/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 10:29

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705238-38.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO EXECUTADO: JOSE ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Vistos etc.

Indefiro o pedido de suspensão da CNH da parte devedora, uma vez que não guarda pertinência lógica com a fase expropriatória em curso, que possui disciplina procedimental própria para se alcançar a tutela jurisdicional perseguida.

Aliás, à luz da inteligência do art. 824 do Código de Processo Civil, a execução por quantia certa realizar-se-á pela expropriação dos bens do devedor.

Expropriação que se dará, a teor do art. 825 do CPC pela adjudicação, alienação ou apropriação de frutos e rendimentos.

Nesse mesmo sentido, em situação idêntica à ora em análise, a Quarta Turma Cível do Distrito Federal assim se posicionou: Cumprimento de sentença.

Suspensão de CNH.

Ineficácia da medida: a prática de ato processual pressupõe a sua utilidade e necessidade para alcançar determinado fim, o que não se constata no caso. (Acórdão n.1172578, 07196275020188070000, Relator: FERNANDO HABIBE 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/05/2019, Publicado no DJE: 27/05/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Por outro lado, precedentemente ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica e ante o considerável lapso temporal decorrido desde a última pesquisa, defiro a renovação da contrição eletrônica, por meio de acesso ao sistema SISBAJUD.

Neste ponto, considerando a implantação junto ao sistema SISBAJUD da reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), determino o registro de ordens de pesquisa junto às referidas contas pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Restando infrutífera, deverá a parte autora indicar precisamente bens passíveis de constrição da executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
25/06/2025 13:41

Recebidos os autos
25/06/2025 13:40

Outras decisões
24/06/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
24/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 12:36

Recebidos os autos
06/06/2025 12:36

Outras decisões
02/06/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 12:18

Recebidos os autos
21/05/2025 12:18

Outras decisões
19/05/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:44

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 05/05/2025.
03/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:33

Recebidos os autos
28/04/2025 18:33

Outras decisões
24/04/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:01

Recebidos os autos
09/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 16:36

Recebidos os autos
17/02/2025 16:36

Outras decisões
12/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/02/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:52

Recebidos os autos
17/12/2024 16:52

Outras decisões
17/12/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/12/2024 14:04

Processo Desarquivado
16/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:02

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de J.A CONSTRUTORA PREVINE LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:19

Recebidos os autos
21/11/2024 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/10/2024 17:11

Recebidos os autos
16/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Publicado Ata em 08/10/2024.
07/10/2024 11:52

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:25

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705238-38.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO REU: JOSE ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, J.A CONSTRUTORA PREVINE LTDA CERTIDÃO - MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2024, às 15:00 horas, a ser realizada de forma *PRESENCIAL*, na sala de audiências deste Juizado.

DE ORDEM, ficam intimadas as partes, por meio de seus patronos, da audiência ora designada, cientificando-se de que, havendo necessidade, serão ouvidas em depoimento pessoal, e que poderão apresentar até 03 (três) testemunhas no ato ou requerer sua intimação, para isso deverá indicar nos autos o nome e telefone para intimação, com antecedência da data do ato.

As partes, bem como as testemunhas, *deverão encaminhar a foto do documento de identificação no dia da audiência de todos que participarão do ato ao Whatsapp do Juízo*, para conferência e anotações da ata, bem como devem estar com o documento em mãos durante a audiência.

Este Juízo se coloca à disposição para sanar eventuais dúvidas quanto à audiência através do Whatsapp n.º (61) 3103-1315.

De ordem, procedo à intimação da parte autora, a fim de esclareça se as testemunhas André Rythelle de Sousa e Railan da Cruz Sousa irão comparecer espontaneamente ao ato, ou se requer a intimação das mesmas, sendo que, neste último caso, deverá apresentar o número de telefone celular/whatsapp para fins de intimação, no prazo de 02 (dois) dias.

De ordem, encaminho os autos à Secretaria deste Juizado para que intimem as testemunhas arroladas pelas partes requeridas ao ID204315018: -JOSE NILDO DA SILVA DIAS (61 9 8583-0559) -DIOMARIO DOS SANTOS (61 9 9269-3907) -CAMILA FERREIRA DA SILVA (61 99100-2225) No mais, esta secretaria aguarda o esclarecimento da parte autora RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO.

Gama-DF, 5 de setembro de 2024 14:51:47.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
05/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/08/2024 16:25

Recebidos os autos
27/08/2024 16:25

Deferido o pedido de J.A CONSTRUTORA PREVINE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-18 (REU), JOSE ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *90.***.*44-04 (REU).
21/08/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:26

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705238-38.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO REU: JOSE ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, J.A CONSTRUTORA PREVINE LTDA D E S P A C H O Com vistas a evitar a estéril designação de audiência instrutória, intimem-se as partes para que esclareçam precisa e objetivamente quem são as testemunhas que pretendem ouvir; a existência de eventual grau de parentesco/amizade mantido com as mesmas, bem como qual será o objeto da prova a ser produzida, de forma a permitir a regular análise acerca da necessidade da produção da prova requerida.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
25/07/2024 15:10

Recebidos os autos
25/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/07/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:54

Juntada de Petição de especificação de provas
15/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705238-38.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO REU: JOSE ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, J.A CONSTRUTORA PREVINE LTDA D E S P A C H O Vistos etc.

Atento à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se possuem outras provas a produzir, as especificando em caso positivo.

Após, retornem conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
10/07/2024 16:26

Recebidos os autos
10/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/07/2024 04:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/06/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:34

Recebidos os autos
19/06/2024 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/06/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/05/2024 03:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO em 23/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 15:10

Recebidos os autos
03/05/2024 15:10

Recebida a emenda à inicial
02/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705238-38.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS CORREIA NETO REU: JOSE ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, J.A CONSTRUTORA PREVINE LTDA D E C I S Ã O Vistos etc.

Considerando que o autor narra em sua inicial ter celebrado o contrato objeto dos autos com a empresa J.A CONSTRUTORA PREVINE EIRELI, intime-se para que esclareça a legitimidade passiva de José Roberto Pereira, tendo em vista a distinção de personalidade entre os réus, não havendo no feito qualquer imputação de responsabilidade direta ou pedido incidente de desconsideração de personalidade formulado.

Prazo: 15 dias para que emende e junte nova inicial com as alterações realizadas.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
29/04/2024 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2024 17:03

Recebidos os autos
26/04/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/04/2024 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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