01/08/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:21

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 23:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
31/07/2024 19:13

Recebidos os autos
31/07/2024 19:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/07/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/07/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 02:43

Recebidos os autos
30/07/2024 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708920-05.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: DEUSILENE SANTOS DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 31/07/2024, às 15:00 SALA 32 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-32-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora e intimação da parte requerida.

Gama-DF, 3 de julho de 2024 14:24:27.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
03/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/07/2024 17:52

Recebidos os autos
01/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2024 05:25

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:28

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:22

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:07

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DEUSILENE SANTOS DE LIMA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:34

Decorrido prazo de DEUSILENE SANTOS DE LIMA em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708920-05.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: DEUSILENE SANTOS DE LIMA D E C I S Ã O Vistos etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que ocorreu penhora parcial "on-line" de ativos da parte executada, no importe de R$ 105,62 (cento e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme ID-192293505 pág. 1.

A executada apresentou impugnação (ID-193127729), alegando, em síntese, que não reconhece o débito pelo qual está sendo cobrada, pois solicitou o cancelamento do curso pela plataforma.

Intimada a apresentar comprovantes idôneos e extratos da alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados, a executada apresentou documentos de ID'-1194123988 e 194123990.

Assim os autos vieram conclusos.

Inicialmente ressalto que compete às partes comprovarem os fatos constitutivos de seus direitos, sendo que à executada competiria provar que os valores penhorados são exclusivamente de verba salarial ou honorários de profissional liberal, como noticiado.

No entanto, tal aspecto não restou demonstrado nos autos.

Note-se, a executada não apresentou qualquer comprovação de que os valores recebidos na conta bloqueada são exclusivamente honorários profissionais.

Apenas afirmou que havia solicitado o cancelamento do curso, informação não demonstrada nos autos.

Os extratos bancários juntados aos autos não comprovam a alegada impenhorabilidade, inclusive porque existem diversos pix's recebidos de pessoas físicas diversas.

Portanto, considerando que a executada não conseguiu comprovar que os valores são impenhoráveis nem mesmo a inexistência da dívida, INDEFIRO a impugnação apresenta e determino o regular prosseguimento da execução.

Transcorrido o prazo, sem recurso, promova a secretaria a transferência do valor penhorado para uma conta bancária do autor.

Em seguida, intime-se, ainda, a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pela requerida na petição de ID- 194123993, no prazo de 5 (cinco) dias, e para que atualize a dívida, requerendo o que entender por direito.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
26/04/2024 16:46

Recebidos os autos
26/04/2024 16:46

Indeferido o pedido de DEUSILENE SANTOS DE LIMA - CPF: *87.***.*07-53 (EXECUTADO)
24/04/2024 17:47

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DEUSILENE SANTOS DE LIMA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:54

Recebidos os autos
16/04/2024 15:54

Outras decisões
12/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:42

Recebidos os autos
07/02/2024 16:42

Outras decisões
06/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de DEUSILENE SANTOS DE LIMA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
29/01/2024 17:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2024 02:22

Recebidos os autos
28/01/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de DEUSILENE SANTOS DE LIMA em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 14:16

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:13

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 15:45

Recebidos os autos
08/11/2023 15:45

Indeferido o pedido de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
06/11/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:06

Recebidos os autos
23/10/2023 12:06

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/10/2023 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:10

Recebidos os autos
11/10/2023 15:10

Deferido o pedido de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
06/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2023 08:49

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 19:03

Recebidos os autos
29/09/2023 19:03

Determinada a emenda à inicial
29/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/09/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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