28/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:25

Recebidos os autos
26/09/2023 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
15/09/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 14:04

Transitado em Julgado em 18/08/2023
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701837-50.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: REGIS SANCHES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Secretaria certifique o trânsito em julgado da sentença ID. 166219017.

No ID. 169605997 e ID. 169605999, a parte ré realizou depósito de valores.

Diante disso, a parte autora, no ID. 169654507, manifestou concordância com o montante depositado, dando plena quitação da dívida e requerendo o levantamento do valor em questão.

Ante o exposto, considerando que a procuração expressamente atribui ao patrono poderes de receber e dar quitação (ID. 148600608), DEFIRO o pedido de levantamento do valor.

Assim, DETERMINO a expedição de alvará referente ao valor depositado conforme ID. 169605997 e ID. 169605999.

Dados bancários do patrono da parte autora no ID. 169654507.

Ademais, quanto ao pedido de cumprimento de sentença apresentado anteriormente pelo autor no ID. 169305599, deixo de recebê-lo tendo em vista a quitação da obrigação, conforme manifestação do autor no ID. 169654507 .

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/09/2023 18:50

Recebidos os autos
05/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:50

Deferido o pedido de REGIS SANCHES - CPF: *21.***.*50-49 (AUTOR).
05/09/2023 18:50

Determinado o arquivamento
23/08/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por REGIS SANCHES em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A, partes qualificadas nos autos, para CONDENAR a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento (S. 362 do STJ), somados a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
27/07/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
23/07/2023 14:12

Recebidos os autos
23/07/2023 14:12

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
19/07/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 18:18

Recebidos os autos
19/07/2023 18:18

Outras decisões
21/06/2023 01:43

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 22:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/06/2023 13:50

Recebidos os autos
16/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:50

Outras decisões
06/06/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/06/2023 15:48

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:44

Decorrido prazo de REGIS SANCHES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:48

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
23/04/2023 19:00

Recebidos os autos
23/04/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 19:00

Outras decisões
17/04/2023 12:09

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:41

Recebidos os autos
11/04/2023 13:41

Outras decisões
22/03/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
27/02/2023 18:23

Recebidos os autos
27/02/2023 18:23

Outras decisões
06/02/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/02/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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