10/01/2024 20:44

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 20:43

Processo Desarquivado
18/12/2023 16:12

Arquivado Provisoramente
18/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
06/12/2023 09:28

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:00

Recebidos os autos
28/11/2023 17:00

Deferido o pedido de BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 93.***.***/0001-00 (AUTOR).
17/11/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:07

Recebidos os autos
13/11/2023 14:07

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2023 04:11

Processo Desarquivado
23/10/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:04

Recebidos os autos
13/09/2023 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
09/09/2023 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/09/2023 23:04

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0729323-68.2022.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717) AUTOR: BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO AYALA FILOMENA REU: "MASSA FALIDA DE" MSF GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL 215DF EIRELI CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 166225501 transitou em julgado.

Conforme determinado, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em cumprimento de sentença.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Nada requerido, remetam-se os autos à Contadoria, para cálculo de custas finais. *datado e assinado digitalmente*
23/08/2023 20:43

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 22/08/2023 23:59.
19/08/2023 13:54

Recebidos os autos
19/08/2023 13:54

Deferido o pedido de "MASSA FALIDA DE" MSF GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL 215DF EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-37 (REU).
13/08/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0729323-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO AYALA FILOMENA REU: MSF GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL 215DF EIRELI SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em desfavor de MSF GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL 215DF EIRELI.

Narra a parte autora que “possuía relação comercial com a Ré, a qual vendeu diversos produtos, conforme evidenciam as notas fiscais e comprovantes de entrega, anexos.

Alega que, “nas datas aprazadas não houve o pagamento dos valores, restando inadimplente a ré no valor total de R$ 19.713,46 (dezenove mil setecentos e treze reais com quarenta e seis centavos), devidamente atualizado”.

Requer a condenação da ré ao pagamento da quantia reclamada, acrescida de juros e correção monetária.

Emenda à inicial determinada no ID 133269594, atendida no ID 134205216.

A ré, citada por edital, foi revel.

Os autos foram remetidos à Curadoria Especial, que apresentou embargos à monitória por negativa geral no ID 153475924.

Impugnação aos embargos no ID 156480590.

Pedido de habilitação da MASSA FALIDA DA MSF SERVIÇOS MÉDICOS 215DF EIRELI no ID 157983659.

Deferida a gratuidade de justiça à requerida na decisão de ID 160361755. É o relatório.

Passo a decidir.

Procedo ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

De acordo com o art. 700, I, do CPC, a ação monitória é o instrumento processual hábil para que o credor receba o pagamento de quantia em dinheiro com base em prova escrita sem eficácia de título executivo.

Desse modo, a ação monitória pode ser instruída por notas fiscais, duplicatas sem aceite e protestos, uma vez que representam meios hábeis a demonstrar o fato constitutivo do direito do autor.

No caso, verifico que o autor trouxe aos autos a prova escrita sem eficácia de título executivo, consistentes nas duplicatas, comprovantes de entrega e protestos dos títulos.

Feitas estas considerações e ante a ausência de elementos capazes de impedir, modificar ou extinguir o direito da parte autora (art. 373, inciso II, do CPC), impõe-se a condenação da parte requerida ao pagamento do valor constante das duplicatas.

Pelo exposto, com esteio no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido monitório para fixar o valor do crédito do autor em R$ 16.524.00 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e quatro reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC desde o vencimento de cada título.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 23 de julho de 2023.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
24/07/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
23/07/2023 23:07

Recebidos os autos
23/07/2023 23:07

Julgado procedente o pedido
22/07/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/07/2023 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 18:20

Recebidos os autos
19/07/2023 18:20

Outras decisões
19/07/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/07/2023 14:51

Recebidos os autos
19/07/2023 14:51

Outras decisões
13/07/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 20:54

Recebidos os autos
31/05/2023 20:54

Outras decisões
24/05/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 20:00

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 02:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 14:48

Recebidos os autos
02/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:48

Outras decisões
25/04/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/04/2023 19:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 21:57

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:57

Decorrido prazo de MSF GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL 215DF EIRELI em 15/03/2023 23:59.
27/12/2022 18:20

Publicado Edital em 19/12/2022.
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:10

Expedição de Edital.
14/12/2022 12:17

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 13:53

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:35

Juntada de Certidão
23/09/2022 07:30

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 17:53

Recebidos os autos
31/08/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/08/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 21:27

Recebidos os autos
24/08/2022 21:27

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/08/2022 21:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2022 15:38

Recebidos os autos
23/08/2022 15:38

Declarada incompetência
22/08/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/08/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
09/08/2022 15:59

Recebidos os autos
09/08/2022 15:59

Determinada a emenda à inicial
09/08/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/08/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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