15/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718907-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROMULO RODRIGUES EXECUTADO: IGOR PEREIRA DA SILVA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 166428495), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão).

Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:24

Recebidos os autos
13/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/09/2023 10:24

Deferido o pedido de ROMULO RODRIGUES - CPF: *20.***.*83-72 (EXEQUENTE).
11/09/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:53

Juntada de Certidão
08/09/2023 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:29

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:15

Recebidos os autos
08/08/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2023 08:50

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718907-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROMULO RODRIGUES EXECUTADO: IGOR PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.

Fica o exequente intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 25 de julho de 2023 15:32:03.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
25/07/2023 15:33

Juntada de Certidão
15/06/2023 06:28

Expedição de Certidão.
24/04/2023 06:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:48

Decorrido prazo de IGOR PEREIRA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
02/02/2023 02:24

Publicado Edital em 02/02/2023.
01/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
19/01/2023 16:26

Expedição de Edital.
16/11/2022 10:01

Juntada de Certidão
14/11/2022 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 09:14

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2022 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2022 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 20:44

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:08

Juntada de Certidão
11/07/2022 21:02

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:56

Recebidos os autos
22/06/2022 10:56

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/06/2022 10:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 05:56

Recebidos os autos
31/05/2022 05:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/05/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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