11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704723-56.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JONAS FERREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, indicando bens à penhora, o exequente limitou-se a informar o valor atualizado do débito, conforme ID 210709891.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada.

Datado e assinado eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 4
31/01/2025 15:21

Recebidos os autos
31/01/2025 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704723-56.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) REQUERENTE: JONAS FERREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte Autora para ciência e manifestação acerca da petição de ID 202922444, a qual informa o pagamento do débito, prazo 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 16 de julho de 2024 14:44:32.

RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral
16/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:30

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704723-56.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) REQUERENTE: JONAS FERREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte RÉ para ciência e manifestação acerca da petição de contraproposta de ID 199753470, prazo 5 dias, sob pena de prosseguimento dos autos.

BRASÍLIA-DF, 2 de julho de 2024 12:44:14.

RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral
02/07/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:27

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DE ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:29

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:40

Recebidos os autos
04/06/2024 16:40

Deferido o pedido de JONAS FERREIRA DE ALMEIDA - CPF: *10.***.*62-68 (REQUERENTE).
24/01/2024 10:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/09/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704723-56.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JONAS FERREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, às partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria de ID 171063242.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
06/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:24

Recebidos os autos
05/09/2023 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DE ALMEIDA em 09/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704723-56.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JONAS FERREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a divergência entre as planilhas apresentadas pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja informado a este Juízo se existe saldo pendente de quitação pelo executado.

Destaco que os cálculos deverão considerar: a) a incidência de multa e honorários sobre o valor remanescente ao pagamento de 30% (trinta por cento), comprovado no ID 126793715; b) o abatimento do valor de R$ 56.444,68 (cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), depositado pela executada em ID 142060756.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de cinco dias.

Em seguida, venham os autos conclusos para decisão.

Datado e assinado eletronicamente. 5
20/07/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2023 23:21

Recebidos os autos
15/07/2023 23:20

Outras decisões
15/12/2022 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/12/2022 17:43

Expedição de Alvará.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:25

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:24

Recebidos os autos
03/11/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:53

Juntada de Certidão
13/10/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 18:31

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:57

Expedição de Alvará.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 20:30

Juntada de Certidão
16/09/2022 19:12

Recebidos os autos
16/09/2022 19:12

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/07/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 16:51

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DE ALMEIDA em 31/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:40

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 14:10

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:09

Apensado ao processo #Oculto#
11/05/2022 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 15:22

Recebidos os autos
09/05/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/03/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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