TJDFT - 0706340-30.2022.8.07.0016
1ª instância - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 10:14
Arquivado Definitivamente
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26/08/2024 10:13
Expedição de Certidão.
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24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JONATAS SOARES DE FIGUEIREDO em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JONATHAS TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO em 23/08/2024 23:59.
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22/08/2024 02:30
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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22/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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22/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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22/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706340-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JONATHAS TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO HERDEIRO: ABRAHAO TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO, RAQUEL TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO, MOISES JOSE TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO MEEIRO: JONATAS SOARES DE FIGUEIREDO REPRESENTANTE LEGAL: JONATAS SOARES DE FIGUEIREDO INVENTARIADO(A): EDIR TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.
Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. -
20/08/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 14:24
Recebidos os autos
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20/08/2024 14:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
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16/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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16/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0706340-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que a Sentença ID 200305327 TRANSITOU EM JULGADO no dia 14/08/2024.
Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a providenciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a impressão dos documentos (petição inicial, emendas, decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, sentença, certidão de trânsito em julgado, guia/boleto de ITCMD e comprovante de pagamento do referido imposto), que deverão instruir a sentença supramencionada, a qual possui força de FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, proceder ao seu registro no cartório competente, bem como dirigir-se até a agência bancária indicada no esboço para levantamento dos valores respectivos com os acréscimos legais aplicáveis.
Remeta-se processo à Contadoria para cálculo das custas finais.
Após o decurso do prazo acima concedido, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO -
14/08/2024 10:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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14/08/2024 10:21
Transitado em Julgado em 14/08/2024
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14/08/2024 00:36
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS em 12/08/2024 23:59.
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08/08/2024 02:22
Publicado Despacho em 08/08/2024.
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07/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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05/08/2024 18:51
Recebidos os autos
-
05/08/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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02/08/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 02:28
Publicado Certidão em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Processo n°: 0706340-30.2022.8.07.0016 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica o(a) inventariante intimado(a) a se manifestar sobre a petição da Fazenda Pública.
Prazo de 5(cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral -
24/07/2024 11:33
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 06:39
Juntada de Petição de comunicação
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24/07/2024 06:37
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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18/07/2024 04:15
Decorrido prazo de JONATAS SOARES DE FIGUEIREDO em 17/07/2024 23:59.
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16/07/2024 05:21
Decorrido prazo de ABRAHAO TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO em 15/07/2024 23:59.
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02/07/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 02:55
Publicado Sentença em 26/06/2024.
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26/06/2024 02:53
Publicado Sentença em 26/06/2024.
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25/06/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 196075929, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.
Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.
A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA E FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.
Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial; esboço de partilha homologado; certidão de trânsito em julgado da sentença; guia/boleto de ITCMD e comprovante de pagamento do referido imposto.
Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos que deverão instruir esta sentença com força de formal de partilha e de alvará de levantamento, proceder ao seu registro no cartório competente, bem como dirigir-se até a agência bancária indicada no esboço para levantamento dos valores respectivos com os acréscimos legais aplicáveis.
Determino ao Cartório a retificação do valor da causa para R$ 5.039.212,10.
Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais.
Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Remeta-se cópia desta sentença, bem como do esboço de partilha ora homologado, ao douto Juízo da 2ª de Família de Brasília, que determinou a curatela dos herdeiros RAQUEL e MOISES (ID 169521676).
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Dê-se ciência à Fazenda Pública do Distrito Federal e do Estado de Goiás.
Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.
Cumpra-se. -
22/06/2024 16:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/06/2024 17:33
Recebidos os autos
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21/06/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 17:33
Homologado o pedido
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14/06/2024 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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14/06/2024 05:32
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS em 13/06/2024 23:59.
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20/05/2024 18:34
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 21:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/05/2024 16:11
Recebidos os autos
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09/05/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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08/05/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 03:18
Publicado Despacho em 16/04/2024.
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16/04/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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12/04/2024 15:01
Recebidos os autos
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12/04/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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10/04/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 03:14
Publicado Despacho em 19/03/2024.
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19/03/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Intime-se a parte inventariante para que apresente o comprovante de pagamento do imposto de transmissão causa mortis, em 15 (quinze) dias.
Na oportunidade, deverá, sem alterar os termos da partilha, retificar o esboço apresentado a fim de se qualificar o viúvo meeiro adequadamente, incluindo seu CPF (art. 620, inc.
II, CPC), bem como mencionar o ID em que se encontram os documentos comprobatórios de titularidade dos bens, descrevendo-os adequadamente, notadamente no que se refere aos bens imóveis (art. 620, inc.
IV, "a", CPC).
Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública do Estado de Goiás e do Distrito Federal por igual prazo, para que se pronunciem acerca da regularidade fiscal do espólio.
Cumpra-se. -
15/03/2024 13:24
Recebidos os autos
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15/03/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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14/03/2024 17:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/03/2024 14:43
Recebidos os autos
-
14/03/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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13/03/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 23:23
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 03:00
Publicado Certidão em 05/03/2024.
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04/03/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0706340-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 188285210.
Prazo de 5 (cinco) dias úteis.
BRASÍLIA/DF, 29 de fevereiro de 2024.
FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO -
29/02/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/02/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 18:27
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 02:40
Publicado Certidão em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0706340-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 186863304.
Prazo de 5 (cinco) dias úteis.
BRASÍLIA/DF, 19 de fevereiro de 2024.
FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO -
19/02/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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17/02/2024 10:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/02/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 20:30
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 02:58
Publicado Certidão em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706340-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte inventariante intimada para ciência da Carta Precatória devolvida cumprida - ID 185264796. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE -
31/01/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 14:17
Juntada de carta
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23/01/2024 05:15
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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16/01/2024 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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12/01/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 07:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/01/2024 14:54
Recebidos os autos
-
11/01/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2024 22:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
02/01/2024 22:50
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 22:52
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 22:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/10/2023 19:08
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 02:35
Publicado Despacho em 11/10/2023.
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10/10/2023 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 10:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/10/2023 09:23
Recebidos os autos
-
08/10/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2023 09:23
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
06/10/2023 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
06/10/2023 13:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 22:59
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 02:39
Publicado Certidão em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0706340-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica o inventariante intimado a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 173203011.
Prazo de 5 (cinco) dias úteis.
BRASÍLIA/DF, 26 de setembro de 2023.
FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO -
26/09/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 10:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/09/2023 23:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2023 16:52
Recebidos os autos
-
15/09/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
15/09/2023 14:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/09/2023 14:19
Recebidos os autos
-
14/09/2023 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
14/09/2023 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 22:42
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 00:55
Publicado Decisão em 29/08/2023.
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29/08/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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28/08/2023 07:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/08/2023 22:31
Expedição de Mandado.
-
26/08/2023 22:30
Expedição de Mandado.
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25/08/2023 17:29
Juntada de Certidão
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25/08/2023 15:50
Recebidos os autos
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25/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 15:50
Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) e JONATAS SOARES DE FIGUEIREDO - CPF: *78.***.*60-59 (INVENTARIANTE)
-
24/08/2023 20:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
24/08/2023 17:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/08/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 20:38
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 14:32
Decorrido prazo de EDIR TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO em 16/08/2023 23:59.
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18/08/2023 14:32
Decorrido prazo de EDIR TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO em 16/08/2023 23:59.
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02/08/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2023 00:33
Publicado Certidão em 01/08/2023.
-
31/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 00:09
Publicado Decisão em 31/07/2023.
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, 4º andar, Ala A, Sala 401, Brasília-DF - 70094-900.
Whatsapp business: (61) 3103-6017/6063/6095 - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706340-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JONATHAS TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO HERDEIRO: ABRAHAO TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO, RAQUEL TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO, MOISES JOSE TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO MEEIRO: JONATAS SOARES DE FIGUEIREDO REPRESENTANTE LEGAL: JONATAS SOARES DE FIGUEIREDO INVENTARIADO(A): EDIR TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO CERTIDÃO Certifico, nesta data, que foram realizadas as avaliações dos imóveis situados na QS 5, PRAÇA 400-A, LOTE 1, AREAL, ÁGUAS CLARAS e no CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA, QUADRA 01, CONJUNTO 11, LOTE 01, JARDIM BOTÂNICO, conforme diligências de ID 166428366 e ID 164149027.
Certifico, ainda, que visando dar cumprimento à decisão ID 166312041, haja vista o encerramento do expediente, encaminho processo para reenvio do mandado ID 160293065 e aditamento ID 162894498.
Brasília-DF, 27 de julho de 2023.
GISELLE REIS E RIOS Servidor Geral -
28/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
27/07/2023 18:23
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/07/2023 17:02
Recebidos os autos
-
26/07/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 17:02
Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
-
26/07/2023 01:32
Decorrido prazo de EDIR TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO em 25/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
-
24/07/2023 08:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2023 18:31
Recebidos os autos
-
21/07/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
-
20/07/2023 22:39
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 00:19
Publicado Certidão em 10/07/2023.
-
07/07/2023 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 00:38
Publicado Despacho em 06/07/2023.
-
06/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
05/07/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 01:24
Decorrido prazo de EDIR TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO em 04/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 16:20
Recebidos os autos
-
04/07/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
02/07/2023 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
30/06/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 05:19
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 01:19
Decorrido prazo de JONATAS SOARES DE FIGUEIREDO em 28/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:34
Decorrido prazo de JONATAS SOARES DE FIGUEIREDO em 23/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 14:32
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 14:28
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 23:07
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 17:28
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2023 00:38
Publicado Certidão em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 00:29
Publicado Certidão em 14/06/2023.
-
14/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
14/06/2023 00:29
Publicado Certidão em 14/06/2023.
-
14/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
14/06/2023 00:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2023 00:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2023 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 12:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2023 10:24
Expedição de Carta.
-
31/05/2023 00:25
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 17:20
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 16:46
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 16:41
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 16:34
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 15:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/05/2023 14:37
Recebidos os autos
-
29/05/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
25/05/2023 12:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/05/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 23:06
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 00:54
Publicado Certidão em 16/05/2023.
-
16/05/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
12/05/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 00:18
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/05/2023 00:23
Publicado Despacho em 04/05/2023.
-
03/05/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
29/04/2023 19:15
Recebidos os autos
-
29/04/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
27/04/2023 22:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/04/2023 09:42
Recebidos os autos
-
27/04/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
25/04/2023 23:57
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 00:26
Publicado Despacho em 10/04/2023.
-
05/04/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
03/04/2023 10:14
Recebidos os autos
-
03/04/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
31/03/2023 10:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/03/2023 17:44
Recebidos os autos
-
29/03/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
29/03/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 07:27
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 01:20
Decorrido prazo de JONATAS SOARES DE FIGUEIREDO em 27/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 00:06
Publicado Intimação em 06/03/2023.
-
03/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
22/02/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 00:44
Publicado Intimação em 10/02/2023.
-
10/02/2023 00:17
Publicado Intimação em 10/02/2023.
-
09/02/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
09/02/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
30/01/2023 14:50
Recebidos os autos
-
30/01/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 11:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
23/01/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 00:34
Publicado Intimação em 28/11/2022.
-
28/11/2022 00:34
Publicado Intimação em 28/11/2022.
-
25/11/2022 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
25/11/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
17/11/2022 16:55
Recebidos os autos
-
17/11/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 09:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
03/11/2022 21:08
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 15:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 08:22
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 23:34
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 07:36
Publicado Intimação em 22/09/2022.
-
21/09/2022 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
14/09/2022 14:00
Juntada de portaria
-
14/09/2022 13:18
Expedição de Termo.
-
13/09/2022 15:13
Juntada de portaria
-
09/09/2022 00:00
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 14:47
Juntada de portaria
-
26/07/2022 14:46
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 19:49
Publicado Intimação em 04/07/2022.
-
01/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
23/06/2022 15:44
Recebidos os autos
-
23/06/2022 15:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/06/2022 11:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
13/06/2022 21:10
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 17:15
Expedição de Termo.
-
08/06/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 13:51
Desentranhado o documento
-
08/06/2022 13:50
Desentranhado o documento
-
08/06/2022 13:49
Desentranhado o documento
-
08/06/2022 13:49
Desentranhado o documento
-
08/06/2022 13:49
Desentranhado o documento
-
08/06/2022 13:48
Desentranhado o documento
-
08/06/2022 13:48
Desentranhado o documento
-
08/06/2022 13:48
Desentranhado o documento
-
06/06/2022 17:15
Recebidos os autos
-
06/06/2022 17:15
Recebida a emenda à inicial
-
06/06/2022 10:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
02/06/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de JONATHAS TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO em 18/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 00:08
Publicado Intimação em 11/05/2022.
-
10/05/2022 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
27/04/2022 17:19
Desentranhado o documento
-
27/04/2022 17:00
Recebidos os autos
-
27/04/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 07:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
21/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
13/04/2022 12:14
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 13:37
Recebidos os autos
-
07/04/2022 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 08:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
05/04/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 16:11
Recebidos os autos
-
31/03/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 08:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
30/03/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 13:44
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 13:38
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 19:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
23/02/2022 00:31
Publicado Intimação em 23/02/2022.
-
22/02/2022 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
11/02/2022 15:40
Recebidos os autos
-
11/02/2022 15:40
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
11/02/2022 07:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
08/02/2022 00:35
Publicado Decisão em 08/02/2022.
-
08/02/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
07/02/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 19:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/02/2022 18:42
Recebidos os autos
-
03/02/2022 18:42
Outras decisões
-
03/02/2022 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
03/02/2022 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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