03/07/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 17:43

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de BEATRIZ CRISTINA DE SOUZA RAMOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de BEATRIZ CRISTINA DE SOUZA RAMOS em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 20:31

Juntada de Certidão
26/05/2024 03:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:37

Recebidos os autos
08/05/2024 16:37

Homologada a Desistência do Recurso
08/05/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 17:14

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:28

Recebidos os autos
06/05/2024 14:28

Indeferido o pedido de BEATRIZ CRISTINA DE SOUZA RAMOS - CPF: *59.***.*20-14 (REQUERENTE)
06/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:55

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 03:08

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707239-51.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BEATRIZ CRISTINA DE SOUZA RAMOS Polo passivo: INSTITUTO AOCP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292 do CPC, ou seja, o valor da causa deverá corresponder a 12 remunerações do cargo postulado no certame.

Pena: indeferimento da petição inicial. 2.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 16:57:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
25/04/2024 15:15

Recebidos os autos
25/04/2024 15:15

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/04/2024 20:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2024 16:59

Recebidos os autos
24/04/2024 16:59

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/04/2024 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
24/04/2024 16:06

Recebidos os autos
24/04/2024 16:06

Determinação de redistribuição por prevenção
24/04/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/04/2024 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2024 18:43

Recebidos os autos
23/04/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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