18/07/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:16

Recebidos os autos
12/07/2024 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
11/07/2024 06:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 06:58

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 04:10

Decorrido prazo de LABORATORIO SANTA PAULA LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 14:48

Recebidos os autos
13/06/2024 14:48

Indeferida a petição inicial
13/06/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:43

Decorrido prazo de LABORATORIO SANTA PAULA LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
02/05/2024 12:27

Recebidos os autos
02/05/2024 12:27

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2024 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

No caso, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe: Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Nesse passo, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica.

Deverá a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Por fim, fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

Sem prejuízo, emende-se a inicial para: - adequar a inicial ao disposto no artigo 71 e seguintes da Lei 8.245/91. - juntar aos autos a cópia do contrato social da parte autora; - corrigir o valor da causa na forma do artigo 58, II, da Lei nº 8.245/91 e recolher eventuais custas complementares.

A emenda deverá ser apresentada sob forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
24/04/2024 09:28

Recebidos os autos
24/04/2024 09:28

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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