22/11/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 09:16

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:10

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/10/2024 16:25

Recebidos os autos
07/10/2024 16:25

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
26/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 15:25

Recebidos os autos
08/08/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 21:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/08/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:05

Recebidos os autos
05/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 20:42

Recebidos os autos
12/07/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2024 09:49

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733260-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ERICA FERREIRA DE ARAUJO BITTAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para adotar providências junto à COSIST em relação ao nome da parte autora cadastrado no PJe, uma vez que diverge do documento de identidade (id. 194104389) e do cadastro no site da Receita Federal (id. 194158487).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/04/2024 00:20

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:31

Recebidos os autos
24/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:31

Outras decisões
22/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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