26/10/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 08:26

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:05

Juntada de consulta sisbajud
18/10/2023 14:24

Recebidos os autos
18/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:03

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706958-12.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para promover o saque dos valores referentes aos alvarás expedidos nos autos, principal e honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena transferência para contas bancárias dos respectivos credores eventualmente encontradas por meio de consulta via SISBAJUD.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/09/2023 14:39

Recebidos os autos
29/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2023 20:19

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:58

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706958-12.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 14:03:13.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
18/09/2023 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 12:59

Recebidos os autos
15/09/2023 12:59

Outras decisões
13/09/2023 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706958-12.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
26/07/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:06

Expedição de Ofício.
26/07/2023 18:06

Expedição de Ofício.
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
05/06/2023 13:31

Recebidos os autos
05/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/06/2023 13:31

Outras decisões
31/05/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:55

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 10:48

Recebidos os autos
12/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.
27/03/2023 12:00

Recebidos os autos
27/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2023 03:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA em 10/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:55

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:24

Recebidos os autos
16/02/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:42

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 15:43

Expedição de Mandado.
19/12/2022 11:10

Recebidos os autos
19/12/2022 11:10

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/12/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:08

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 10:28

Recebidos os autos
28/11/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:51

Recebidos os autos
16/11/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
15/11/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 16:24

Recebidos os autos
01/11/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 16:08

Recebidos os autos
06/10/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:51

Recebidos os autos
21/09/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 13:27

Recebidos os autos
01/09/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 16:48

Recebidos os autos
26/07/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 15:57

Recebidos os autos
04/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 08:40

Recebidos os autos
20/06/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2022 11:53

Recebidos os autos
16/05/2022 11:53

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2022 13:38

Transitado em Julgado em 07/05/2022
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA em 05/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:34

Recebidos os autos
10/03/2022 21:34

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2022 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA em 03/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:26

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA em 30/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 15:28

Recebidos os autos
04/11/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 13:20

Recebidos os autos
11/10/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2021 18:05

Juntada de Certidão
01/10/2021 01:12

Juntada de Petição de laudo
13/09/2021 19:35

Expedição de Certidão.
13/09/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 19:16

Recebidos os autos
13/09/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA em 23/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 20:20

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 02:40

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 17:58

Juntada de intimação
27/05/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:16

Recebidos os autos
27/05/2021 17:16

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2021 15:31

Juntada de Certidão
25/05/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Despacho em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 21:59

Recebidos os autos
06/05/2021 21:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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