05/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 16:19

Juntada de comunicação
03/09/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:30

Recebidos os autos
03/09/2025 18:30

Concedida a tutela provisória
03/09/2025 18:30

Deferido o pedido de PEDRO CALMON MENDES - CPF: *29.***.*86-04 (HERDEIRO).
03/09/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de ANNITA VALLERIA CALMON MENDES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:58

Recebidos os autos
25/07/2025 10:58

Deferido o pedido de PATRICIA ROSA DA SILVA - CPF: *59.***.*43-72 (INVENTARIANTE).
24/07/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Defiro a dilação de prazo requerida em petição de ID 239593893.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte inventariante para integral cumprimento da decisão de ID 225959772.

Intime-se.
30/06/2025 16:33

Recebidos os autos
30/06/2025 16:33

Deferido o pedido de PATRICIA ROSA DA SILVA - CPF: *59.***.*43-72 (INVENTARIANTE).
30/06/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ANNITA VALLERIA CALMON MENDES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte herdeira intimada a se manifestar quanto à petição de ID 239593893, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
16/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 11:25

Recebidos os autos
21/05/2025 11:25

Deferido o pedido de PATRICIA ROSA DA SILVA - CPF: *59.***.*43-72 (INVENTARIANTE).
20/05/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/05/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:22

Recebidos os autos
25/03/2025 17:22

Deferido o pedido de PATRICIA ROSA DA SILVA - CPF: *59.***.*43-72 (INVENTARIANTE).
25/03/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/03/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que, neste ato, anexo a resposta à consulta SAEC.

De ordem, ficam as partes cientificadas dos resultados obtidos. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral
18/02/2025 10:44

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 10:44

Desentranhado o documento
18/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:10

Recebidos os autos
17/02/2025 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 23:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) PATRICIA ROSA DA SILVA - CPF/CNPJ: *59.***.*43-72, PEDRO CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *29.***.*86-04, ANNITA VALLERIA CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *16.***.*23-49 e LUDMYLA OLIVEIRA CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *02.***.*06-00, PEDRO MAURINO CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *00.***.*03-49, DESPACHO Antes de qualquer deliberação, dê-se vista à inventariante para manifestação acerca da petição de ID 221240012, no prazo de 15 (quinze) dias.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
18/12/2024 17:31

Recebidos os autos
18/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUDMYLA OLIVEIRA CALMON MENDES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ANNITA VALLERIA CALMON MENDES em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LUDMYLA OLIVEIRA CALMON MENDES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANNITA VALLERIA CALMON MENDES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 11:08

Recebidos os autos
19/11/2024 11:08

Outras decisões
18/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ANNITA VALLERIA CALMON MENDES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 00:17

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:14

Recebidos os autos
08/10/2024 16:14

Outras decisões
08/10/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a inventariante e a herdeira Annita intimadas a se manifestarem quanto à petição de ID 212529275, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
26/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica herdeiro PEDRO ser intimado para apresentação do laudo de avaliação dos bens móveis, no prazo de 10 (dez) dias.

Brasília/DF, 10 de setembro de 2024.

ELENE ZINNI VICENTINE
10/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 11:26

Recebidos os autos
07/08/2024 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ANNITA VALLERIA CALMON MENDES em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Ficam a herdeira e inventariante intimadas a se manifestarem quanto à petição de ID 205418675, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
26/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ANNITA VALLERIA CALMON MENDES em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Ficam os herdeiros intimados a se manifestarem quanto à petição de ID 204161397, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
15/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 08/07/2024.
07/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Após, sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão.

Brasília/DF, 4 de julho de 2024.

ELENE ZINNI VICENTINE
04/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2024 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2024 02:34

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) PATRICIA ROSA DA SILVA - CPF/CNPJ: *59.***.*43-72, PEDRO CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *29.***.*86-04, ANNITA VALLERIA CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *16.***.*23-49 e LUDMYLA OLIVEIRA CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *02.***.*06-00, PEDRO MAURINO CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *00.***.*03-49, DESPACHO Em petição de ID 198010275, a inventariante informou que os advogados das partes estão em tratativas para celebração de um acordo acerca dos termos da partilha.

Sendo assim, defiro o pedido de concessão de prazo suplementar.

Por consequência, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, com fundamento no art. 313, inc.

II, do CPC, findo o qual deverá a parte inventariante dar andamento ao feito, sob pena de remoção do encargo e extinção do processo sem julgamento de mérito.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/05/2024 18:11

Recebidos os autos
27/05/2024 18:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/05/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 14:48

Expedição de Carta.
21/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 14:35

Desentranhado o documento
21/05/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 15:37

Recebidos os autos
20/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de LUDMYLA OLIVEIRA CALMON MENDES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:31

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:31

Decorrido prazo de LUDMYLA OLIVEIRA CALMON MENDES em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:07

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) PATRICIA ROSA DA SILVA - CPF/CNPJ: *59.***.*43-72, PEDRO CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *29.***.*86-04, ANNITA VALLERIA CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *16.***.*23-49 e LUDMYLA OLIVEIRA CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *02.***.*06-00, PEDRO MAURINO CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *00.***.*03-49, DESPACHO Diante da proposta de honorários apresentada pela perita nos anexos da certidão de ID 194854247, em que fora estipulado o valor de R$ 65.176,02 para avaliação dos bens móveis do espólio, suspendo, por ora, os efeitos da decisão de ID 194109694.

Determino a intimação de todos os interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se aceitam a proposta e, se o caso, como será procedido o pagamento das verbas honorárias.

No ponto, adianto às partes que não existem valores depositados judicialmente que possam fazer frente aos honorários, conforme documentação em anexo, de modo que as partes, caso insistam na realização da diligência, deverão arcar com a diligência com recursos próprios.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
29/04/2024 15:35

Recebidos os autos
29/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Os bens móveis em questão, de acordo com o que se observa de ID's 172015270, 172015269, 172015271, 172015272 e 172015268, são de natureza singular, na medida em que são considerados artigos de luxo e, portanto, demandam perícia especializada.

No ponto, para que possam ser objeto de partilha, é necessária sua prévia avaliação e estipulação de seus valores de mercado, tanto para fins fiscais, quanto para própria preservação da igualdade entre os quinhões.

Entretanto, não obstante as diversas tentativas realizadas por este Juízo, não foi possível proceder com a diligência, o que inviabiliza, pois, a inclusão de tais bens móveis na partilha, em face da dificuldade de sua liquidação.

O presente inventário já se arrasta desde sua propositura em março de 2022 em razão dos constantes entraves entre os interessados, de modo que, até sua liquidação nas instâncias ordinárias, os citados bens móveis deverão ser afastados da partilha, sem prejuízo de sobrepartilha, à luz do art. 669, inc.

III, do CPC.

Portanto, as partes deverão proceder à avaliação e à liquidação dos bens nas instâncias ordinárias para que eles possam ser devidamente transmitidos aos sucessores.

Em virtude disso, intimem-se as partes para que manifestem o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
23/04/2024 16:21

Recebidos os autos
23/04/2024 16:21

Outras decisões
15/04/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:26

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:46

Recebidos os autos
21/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/03/2024 20:44

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) PATRICIA ROSA DA SILVA - CPF/CNPJ: *59.***.*43-72, PEDRO CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *29.***.*86-04, ANNITA VALLERIA CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *16.***.*23-49 e LUDMYLA OLIVEIRA CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *02.***.*06-00, PEDRO MAURINO CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *00.***.*03-49, DESPACHO Considerando o desinteresse dos peritos contatados (ID's 189151356, 189151351 e 189935494), determino ao Cartório que seja procedida a tentativa de contato com o perito Fernando Peloni (61-99905-3050), referenciado em ID 189151356 e, caso este se habilite à realização da diligência, apresente sua proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.

Adianto aos interessados, contudo, que, caso não seja encontrado nenhum perito com especialidade técnica disponível para tanto, os bens móveis em questão, dada a litigiosidade, deverão ser decotados da partilha (art. 669, inc.

III, CPC), podendo ser sobrepartilhados após sua liquidação nas instâncias ordinárias.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
14/03/2024 14:50

Recebidos os autos
14/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/03/2024 10:30

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:53

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) PATRICIA ROSA DA SILVA - CPF/CNPJ: *59.***.*43-72, PEDRO CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *29.***.*86-04, ANNITA VALLERIA CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *16.***.*23-49 e LUDMYLA OLIVEIRA CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *02.***.*06-00, PEDRO MAURINO CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *00.***.*03-49, DESPACHO Considerando o transcurso do prazo sem manifestação dos interessados, determino a intimação dos seguintes peritos para que, caso se interessem pela execução da diligência (avaliação dos bens que se encontram arrolados em ID's 172015270, 172015269, 172015271, 172015272 e 172015268), apresentem proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias: • James Lisboa - [email protected]; • Aloisio Cravo - [email protected]; • Jones Bergamin - [email protected]; • Moara Pacheco - [email protected].

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/02/2024 15:18

Recebidos os autos
27/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ANNITA VALLERIA CALMON MENDES em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) PATRICIA ROSA DA SILVA - CPF/CNPJ: *59.***.*43-72, PEDRO CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *29.***.*86-04, ANNITA VALLERIA CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *16.***.*23-49 e LUDMYLA OLIVEIRA CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *02.***.*06-00, PEDRO MAURINO CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *00.***.*03-49, DESPACHO Verifico que, consoante certidão de ID 179287770, obteve-se êxito na citação da herdeira Ludmyla Oliveira Calmon Mendes, muito embora esta ainda não tenha comparecido ou se habilitado no feito, razão pela qual torno sem efeito a atuação de curadoria especial pela Defensoria Pública, aplicando-se no disposto no art. 346 do CPC.

Anote-se.

No mais, intimem-se as partes para que indiquem profissionais tecnicamente qualificados para avaliação dos bens que se encontram arrolados em ID's 172015270, 172015269, 172015271, 172015272 e 172015268, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo concedido sem manifestação dos interessados, determino desde logo a intimação dos seguintes peritos para que, caso se interessem pela execução da diligência, apresentem proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias: • James Lisboa - [email protected]; • Aloisio Cravo - [email protected]; • Jones Bergamin - [email protected].

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
31/01/2024 17:28

Recebidos os autos
31/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/01/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de LUDMYLA OLIVEIRA CALMON MENDES em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 06:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 14:05

Expedição de Mandado.
19/10/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 19:11

Expedição de Carta.
05/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:07

Juntada de Ofício
28/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:40

Expedição de Ofício.
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de ANNITA VALLERIA CALMON MENDES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:04

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de ANNITA VALLERIA CALMON MENDES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de ANNITA VALLERIA CALMON MENDES em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

I) Quanto à celeuma envolvendo a propriedade da gleba de terras localizada em Porto Velho/RO: Segundo informado nos autos, o imóvel é objeto de ação indenizatória em virtude de desapropriação indireta e tal providência seria necessária para que o herdeiro Pedro pudesse se habilitar no processo em que se discute a indenização cabível.

Por desdobramento lógico, tendo em vista que houve a procedência do pedido indenizatório, conclui-se que referido bem deixou de integrar a esfera patrimonial do autor da herança, de modo que a discussão cinge-se à legitimidade para pleitear os créditos decorrentes da indenização devida pelo ato de desapropriação, isto é, se seria do falecido, o qual detém o título de propriedade do bem, ou do herdeiro Pedro.

Tendo em vista a existência de litígio envolvendo a titularidade do bem/direito, entendo que tal discussão não tem natureza sucessória, porquanto consiste na aferição de direitos reais e na própria análise de validade de negócio jurídico entabulado entre o herdeiro e o falecido, bem como o efetivo adimplemento da obrigação.

Portanto, não cabe ao Juízo Sucessório autorizar a transferência do bem em questão, sobretudo diante da estreita via de cognição do inventário.

Sendo assim, determino a exclusão do referido bem e de seus eventuais créditos do presente inventário, sem prejuízo de posterior sobrepartilha, à luz do art. 669, incs.

III e IV do CPC.

Quanto ao pedido de alvará autorizando sua transferência, nada a prover nesse sentido, ante a patente incompetência do juízo para deliberar sobre a matéria (art. 612, CPC).

Deverá a parte interessada se socorrer nas instâncias ordinárias.

II) Em relação ao paradeiro da herdeira Ludmyla: Sem maiores delongas, considerando as informações prestadas pela curadoria especial em petição de ID 171860641 e seus anexos, determino a realização de consulta via SIEL, a fim de se localizar o endereço atualizado da herdeira Ludmyla.

Caso logre-se êxito na obtenção de endereço diverso do constante em ID 150123246, determino desde logo a expedição de AR (com MP) para sua citação para os termos do presente inventário, nos termos do art. 626 do CPC.

Em caso negativo, fica desde já determinada a expedição de ofício à Presidência da República, instituição empregadora da herdeira (vide ID 170236649) requisitando-se seu atual endereço, bem como seus meios de contato (telefone e endereço eletrônico), no prazo de 30 (trinta) dias.

III) Acerca da penhora no rosto dos autos em desfavor do herdeiro Pedro: Em atenção à certidão de ID 172439827, no que se refere ao pedido deduzido em petição de ID 161176290, determino ao Cartório a efetivação da penhora no rosto autos determinada no ID 161178947 pela 21ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP.

De outro lado, indefiro a habilitação pretendida pelos credores do herdeiro, tendo em vista que os requerentes não possuem relação jurídica com o espólio, sendo, pois, partes ilegítimas para figurarem como partes no presente inventário.

No mais, aguarde-se a preclusão do prazo concedido às partes em ID 172061992.
21/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 10:56

Recebidos os autos
21/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 18/09/2023.
18/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2023.
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Processo n°: 0706870-79.2022.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da diligência ID 172015267.

Prazo de 5(cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral
16/09/2023 03:40

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706870-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Ficam os herdeiros intimados a se manifestarem quanto à petição de ID 171830387, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
14/09/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:19

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de LUDMYLA OLIVEIRA CALMON MENDES em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:46

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 14:44

Expedição de Mandado.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

1) Quanto à exclusão do imóvel consistente em 50% do apartamento nº 501, situado na SQS 114, Brasília/DF: Com efeito, observo que, conforme certidão de registro imobiliário de ID 145468299, metade do bem pertence ao inventariado e a outra metade seria de propriedade da inventariante, o qual está sendo objeto de ação anulatória movida pelo herdeiro Pedro em face da inventariante.

Sendo assim, tratando-se de bem litigioso, necessário se faz seu decote da presente partilha até resolução da questão nas instâncias ordinárias competentes ou, se for o caso, eventual sobrepartilha (art. 669, inc.

III, CPC), razão pela qual defiro o pedido formulado pela inventariante. 2) Com relação ao pedido de arrolamento fotográfico de bens: O herdeiro Pedro requereu o arrolamento fotográfico dos bens móveis situados no imóvel em que o falecido residia, tendo como baliza os registros por ele realizados na oportunidade em que esteve no local e constatou a presença de diversas telas e obras de arte, as quais seriam de titularidade do falecido e possuírem elevado valor econômico.

Muito embora a inventariante não tenha expressamente anuído com sua realização, tendo apenas reconhecido a existência de algumas telas e asseverado que deveriam ser objeto de avaliação por profissional com qualificação técnica para tal, trata-se de medida não invasiva, necessária para a delimitação do acervo sucessório.

Sendo assim, tendo em vista a indispensabilidade da medida para o processo e que a diligência anteriormente determinada fora frustrada, defiro o pedido formulado pelo herdeiro Pedro e determino o arrolamento dos bens móveis constantes das fotografias de ID’s 117646565, 117646566 e 117646546 que se encontram no imóvel situados na SQS 114, Bloco I, Apto 501, Asa Sul, Brasília/DF, os quais deverão ser fotografados e devidamente descritos, inclusive especificando-se seu estado de conservação.

Todavia, quando ao pedido de autorização para acompanhamento dos trabalhos, entendo que, dado o estado de animosidade entre os envolvidos, a inventariante não pode ser obrigada a tolerar a presença do advogado do herdeiro em sua residência, na medida em que tal imposição poderia resultar em constrangimento desnecessário.

Sendo assim, indefiro o pedido de acompanhamento da diligência, ressalvado expresso consentimento da moradora em sentido contrário. 3) No que se refere ao pedido de alvará judicial para transferência do imóvel rural situado em Porto Velho/RO e sua exclusão do inventário: Alega o herdeiro Pedro ser o proprietário de fato do bem, o qual lhe teria sido cedido pelo falecido em vida quando do distrato da sociedade que mantinham, no entanto, não fora oficializada a transferência patrimonial perante o Cartório de Registro de Imóveis.

A inventariante, por seu turno, resistiu à pretensão, na medida em que, em razão do inadimplemento das obrigações constantes do referido distrato pelo herdeiro Pedro, recaem diversas execuções em desfavor do espólio.

Logo, estaria a invocar a exceção do contrato não cumprido para impedir que o imóvel seja transferido ao herdeiro.

O herdeiro, por seu turno, rebateu tais argumentos e alegou ter cumprido parcialmente com sua parte no distrato, todavia, devido a acontecimento posterior e imprevisível, não conseguiu efetivar a venda do bem, conforme avençado no termo aditivo do distrato, o que impossibilitou a devolução da quantia de meio milhão de reais ao espólio.

Todavia, se incumbiu de, uma vez recebida a indenização, repassar o que for de direito ao espólio, honrando o pactuado.

Pois bem.

Antes de qualquer deliberação, intime-se a inventariante para que se pronuncie acerca do proposto em ID 168809215.

Na oportunidade, deverá informar se o espólio do falecido encontra-se habilitado naqueles autos e proceder à juntada da respectiva sentença.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.
20/08/2023 13:07

Recebidos os autos
20/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 13:07

Deferido em parte o pedido de PATRICIA ROSA DA SILVA - CPF: *59.***.*43-72 (INVENTARIANTE) e PEDRO CALMON MENDES - CPF: *29.***.*86-04 (HERDEIRO)
16/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Pois bem.

Antes de qualquer deliberação, ouça-se a inventariante sobre tais requerimentos, no prazo de 10 (dez) dias.
27/07/2023 16:53

Recebidos os autos
27/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
27/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 18:36

Recebidos os autos
21/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:36

Embargos de declaração não acolhidos
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
18/07/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de ANNITA VALLERIA CALMON MENDES em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 17:59

Expedição de Mandado.
28/06/2023 08:32

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 18:27

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:20

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 18:20

Desentranhado o documento
26/06/2023 10:02

Recebidos os autos
26/06/2023 10:02

Outras decisões
14/06/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/06/2023 01:00

Decorrido prazo de LUDMILLA DE OLIVEIRA CALMON MENDES em 13/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de ANNITA VALLERIA CALMON MENDES em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:15

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
18/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:15

Publicado Edital em 20/04/2023.
19/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:53

Expedição de Edital.
14/04/2023 16:26

Recebidos os autos
14/04/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 01:24

Decorrido prazo de ANNITA VALLERIA CALMON MENDES em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 13:20

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 19:04

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:55

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:24

Recebidos os autos
15/03/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/03/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
04/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:04

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2023 18:41

Juntada de Certidão
22/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 17:05

Juntada de portaria
18/02/2023 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:00

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:15

Juntada de portaria
14/02/2023 15:11

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 15:11

Desentranhado o documento
13/02/2023 01:22

Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
02/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
02/02/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 09:51

Expedição de Carta.
02/02/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 09:50

Expedição de Carta.
01/02/2023 17:46

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:25

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/01/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
17/01/2023 15:42

Juntada de portaria
17/01/2023 15:15

Expedição de Termo.
16/01/2023 15:32

Juntada de portaria
22/12/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2022.
07/12/2022 10:29

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 17:04

Expedição de Termo.
06/12/2022 16:44

Juntada de portaria
06/12/2022 16:32

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:43

Recebidos os autos
05/12/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 06:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
28/11/2022 16:25

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 19:06

Recebidos os autos
22/11/2022 07:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/11/2022 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2022.
17/11/2022 15:14

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:11

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
08/11/2022 13:44

Recebidos os autos
08/11/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/11/2022 18:33

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Intimação em 26/10/2022.
25/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
19/10/2022 13:44

Recebidos os autos
19/10/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/10/2022 10:14

Juntada de Certidão
19/10/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2022 00:57

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 00:57

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 09:57

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 18:33

Desentranhado o documento
26/09/2022 18:12

Recebidos os autos
26/09/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/09/2022 17:42

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 17:42

Desentranhado o documento
26/09/2022 17:25

Recebidos os autos
23/09/2022 02:21

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Publicado Intimação em 23/09/2022.
22/09/2022 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:34

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:15

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 13:15

Desentranhado o documento
21/09/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 18:17

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:24

Expedição de Termo.
20/09/2022 13:21

Recebidos os autos
20/09/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2022 01:06

Publicado Intimação em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 17:33

Recebidos os autos
06/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
06/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:48

Recebidos os autos
06/09/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
05/09/2022 12:40

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:41

Recebidos os autos
02/09/2022 15:41

Deferido em parte o pedido de PEDRO CALMON MENDES - CPF: *29.***.*86-04 (HERDEIRO)
31/08/2022 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
31/08/2022 09:59

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 29/08/2022.
26/08/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
18/08/2022 16:45

Recebidos os autos
18/08/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 02:26

Publicado Intimação em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Publicado Intimação em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
15/08/2022 14:23

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
12/08/2022 11:13

Recebidos os autos
12/08/2022 11:13

Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2022 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/07/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 15/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 05/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 01/07/2022.
30/06/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
24/06/2022 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2022 14:26

Recebidos os autos
22/06/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:42

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 15:42

Desentranhado o documento
10/06/2022 15:39

Recebidos os autos
10/06/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 16:16

Recebidos os autos
06/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
06/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:03

Recebidos os autos
06/06/2022 13:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/06/2022 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
31/05/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 18:08

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:31

Publicado Intimação em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 09:51

Recebidos os autos
09/05/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
03/05/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 17:17

Expedição de Certidão.
22/04/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
12/04/2022 19:15

Recebidos os autos
12/04/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/04/2022 17:41

Juntada de Certidão
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Intimação em 11/03/2022.
10/03/2022 18:15

Recebidos os autos
10/03/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 08:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 09:51

Juntada de Certidão
09/03/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:50

Recebidos os autos
07/03/2022 14:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/03/2022 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
03/03/2022 18:03

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:49

Recebidos os autos
03/03/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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