06/06/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:52

Expedição de Ofício.
05/06/2024 19:52

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de L7 CONSTRUTORA LTDA em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de L7 CONSTRUTORA LTDA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:10

Expedição de Ofício.
25/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por L7 CONSTRUTORA LTDA (agravante/executada) contra a decisão (ID 192294290 dos autos originais) em que, nos autos da ação ordinária em fase de cumprimento de sentença (processo nº 0732066-90.2018.8.07.0001, que tramita perante a 19ª Vara Cível de Brasília), ajuizada por FCB METALIKA MONTAGENS E LOCAÇÕES LTDA. - EPP (agravada/exequente), foi indeferido o pedido de imediata retirada de sigilo das decisões proferidas nos autos.

Em suas razões recursais (ID 57731000), a agravante/executada sustenta, em síntese, a nulidade da decisão agravada, pois imotivada, além de violar o princípio da publicidade.

Requer a antecipação da tutela recursal para que seja determinada a suspensão do sigilo das decisões dos autos de origem.

No mérito, requer a confirmação da tutela recursal antecipada para cassar a decisão agravada e afastar o sigilo das decisões dos autos de origem.

Preparo acostado no ID 57731619.

Ao ID 57763674, a agravada/exequente informou que o Juízo de origem retirou o sigilo imposto às decisões.

Intimado a se manifestar, a agravante/executada confirmou a modificação da decisão na origem e alegou a perda superveniente de objeto do agravo. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos de origem, verifico que, na decisão de ID 192631719 (dos autos originais), o Juízo de origem revogou o sigilo atribuído às decisões e petições objeto dos autos.

Dessa forma, tem-se a perda superveniente de objeto, de modo que não mais subsistem as fundamentações impugnadas no recurso e inexiste decisão a ser revista pela instância neste manejo recursal.

Por essa razão, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o presente recurso, em razão da superveniente perda de seu objeto.

Dê-se conhecimento ao juízo da 19ª Vara Cível de Brasília dos termos da presente decisão.

Publique-se.

Intimem-se.
23/04/2024 15:13

Recebidos os autos
23/04/2024 15:13

Prejudicado o recurso
18/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
17/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 22:20

Recebidos os autos
15/04/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/04/2024 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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