06/06/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:50

Expedição de Ofício.
05/06/2024 19:50

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS DIAS FERREIRA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DÚVIDAS SOBRE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO. ÔNUS PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO.

ART 429, II, CPC. 1.

O art. 429, II, CPC prevê que incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento quando se tratar de impugnação da autenticidade. 2.

Uma vez que a controvérsia do feito reside na autenticidade de documento, incumbe à parte que juntou aos autos, no caso o embargado/agravante, o ônus de comprovar sua veracidade. 3.

Contudo, a responsabilidade de realizar o adiantamento dos honorários periciais é da parte que requereu a perícia, conforme disposição expressa do art. 95, caput, CPC. 4.

Dessa forma, uma vez que a perícia a ser realizada foi requerida exclusivamente pela parte embargante/agravada, com o embargado/agravante expressamente se manifestando de forma contrária à realização da prova, verifica-se que o adiantamento dos honorários periciais deve ser custeado pela parte que requereu a prova. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
23/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:08

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e provido
19/04/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:20

Juntada de intimação de pauta
08/02/2024 15:52

Recebidos os autos
01/02/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS DIAS FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/01/2024 23:59.
04/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 15:38

Expedição de Ofício.
30/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:57

Recebidos os autos
30/11/2023 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/11/2023 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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