21/02/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:59

Processo Desarquivado
25/11/2024 10:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 16:07

Desentranhado o documento
13/05/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 16:06

Desentranhado o documento
13/05/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 16:05

Desentranhado o documento
26/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0709177-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAIKON SOARES CATUABA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo MAIKON SOARES CATUABA - CPF/CNPJ: *65.***.*03-07, por meio de seu(s) Defensor(es), para que promova a distribuição em apartado da ação de justificação criminal (Produção antecipada de provas, por dependência aos presentes autos, e de forma autônoma, em cumprimento à determinação de ID 193313968.

BRASÍLIA/ DF, 23 de abril de 2024.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
23/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 14:03

Recebidos os autos
18/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
11/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 15:10

Recebidos os autos
16/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/11/2023 04:15

Processo Desarquivado
13/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
20/06/2023 20:10

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:09

Arquivado Definitivamente
13/04/2022 04:06

Processo Desarquivado
12/04/2022 11:59

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:49

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 17:48

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:42

Processo Desarquivado
08/04/2022 17:25

Arquivado Definitivamente
07/04/2022 14:31

Desapensado do processo #Oculto#
07/04/2022 14:30

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:28

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:11

Recebidos os autos
07/04/2022 14:11

Outras decisões
06/04/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/04/2022 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:40

Juntada de Certidão
05/04/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:07

Expedição de Ofício.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 15:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2022 11:08

Juntada de Certidão
22/01/2022 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 15:08

Recebidos os autos
21/01/2022 15:08

Outras decisões
20/01/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/01/2022 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:56

Juntada de Certidão
19/01/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:30

Expedição de Ofício.
19/01/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:29

Expedição de Ofício.
19/01/2022 15:24

Expedição de Ofício.
19/01/2022 15:22

Expedição de Ofício.
11/01/2022 11:56

Recebidos os autos
11/01/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/01/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:58

Juntada de Certidão
21/12/2021 15:31

Recebidos os autos
16/12/2021 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
16/12/2021 14:44

Recebidos os autos
16/12/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/12/2021 11:41

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:08

Recebidos os autos
24/11/2020 18:27

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Criminal de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/11/2020 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2020 20:09

Juntada de Certidão
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:56

Juntada de Certidão
20/10/2020 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2020 18:29

Expedição de Carta.
20/10/2020 18:28

Expedição de Carta.
19/10/2020 19:48

Recebidos os autos
19/10/2020 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
19/10/2020 12:25

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Criminal de Brasília para Contadoria - (em diligência)
19/10/2020 12:25

Transitado em Julgado em 16/10/2020
19/10/2020 10:38

Recebidos os autos
19/10/2020 10:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2020 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/10/2020 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2020 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2020 10:30

Publicado Sentença em 14/10/2020.
13/10/2020 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2020 12:11

Expedição de Ofício.
09/10/2020 12:08

Expedição de Mandado.
09/10/2020 12:07

Expedição de Mandado.
09/10/2020 11:29

Expedição de Ofício.
09/10/2020 11:27

Expedição de Ofício.
08/10/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 18:28

Recebidos os autos
08/10/2020 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2020 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/10/2020 17:00

Recebidos os autos
27/08/2020 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/08/2020 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2020 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2020 12:49

Publicado Certidão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 12:47

Juntada de Certidão
03/08/2020 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:53

Juntada de Certidão
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 18:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 29/07/2020 15:00
29/07/2020 17:55

Juntada de Certidão
29/07/2020 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 15:04

Juntada de Certidão
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2020 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 10:23

Desentranhamento de documento (ID: 67017867 - Nota fisca do aparelho celular)
08/07/2020 10:22

Desentranhamento de documento (ID: 67017861 - Restituição de bens apreendidos - MARIA SÔNIA ANDRADE)
08/07/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 18:46

Recebidos os autos
07/07/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/07/2020.
06/07/2020 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/07/2020 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2020 18:36

Juntada de Certidão
06/07/2020 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2020 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2020 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2020 12:17

Juntada de Petição de Ciência;
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2020 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2020 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 21:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 21:30

Expedição de Certidão.
02/07/2020 21:23

Audiência Instrução e Julgamento designada - 29/07/2020 15:00
02/07/2020 21:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 02/07/2020 15:35
01/07/2020 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2020 16:53

Mandado devolvido dependência
29/06/2020 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2020 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2020 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2020 19:32

Juntada de Petição de Ciência;
19/06/2020 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2020 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2020 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2020 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2020 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2020 17:20

Juntada de Ofício
18/06/2020 16:40

Juntada de Certidão
18/06/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 16:36

Expedição de Certidão.
18/06/2020 16:33

Audiência Instrução e Julgamento designada - 02/07/2020 15:35
16/06/2020 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2020 13:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2020 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2020 12:41

Juntada de Certidão
12/06/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 18:27

Recebidos os autos
11/06/2020 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/06/2020 12:16

Juntada de Certidão
08/06/2020 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2020 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2020 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2020 18:32

Juntada de Petição de Ciência;
04/06/2020 17:04

Juntada de Certidão
04/06/2020 16:54

Juntada de Ofício
04/06/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 16:16

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 05/06/2020 14:00
04/06/2020 16:13

Recebidos os autos
04/06/2020 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2020 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/06/2020 13:04

Juntada de Certidão
04/06/2020 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2020 01:53

Publicado Certidão em 04/06/2020.
04/06/2020 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 18:18

Recebidos os autos
03/06/2020 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2020 17:39

Juntada de Certidão
03/06/2020 17:33

Juntada de Certidão
03/06/2020 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2020 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2020 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2020 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2020 13:54

Juntada de Certidão
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/06/2020 17:15

Juntada de Petição de Ciência;
02/06/2020 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2020 14:06

Juntada de Ofício
02/06/2020 13:58

Juntada de Certidão
01/06/2020 21:37

Juntada de Certidão
01/06/2020 21:20

Expedição de Mandado.
01/06/2020 21:15

Expedição de Mandado.
01/06/2020 20:27

Juntada de Ofício
01/06/2020 20:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 20:07

Expedição de Certidão.
01/06/2020 19:59

Audiência Instrução e Julgamento designada - 05/06/2020 14:00
01/06/2020 19:03

Recebidos os autos
01/06/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/05/2020 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2020 17:57

Juntada de Certidão
26/05/2020 17:53

Recebidos os autos
26/05/2020 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2020 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/05/2020 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2020 18:27

Juntada de Petição de Ciência;
21/05/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 15:52

Recebidos os autos
21/05/2020 15:52

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2020 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/05/2020 14:09

Juntada de Petição de manifestação;
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 18:08

Recebidos os autos
15/05/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2020 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/05/2020 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2020 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2020 19:04

Juntada de Certidão
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 18:32

Expedição de Mandado.
29/04/2020 18:07

Recebidos os autos
29/04/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/04/2020 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2020 18:22

Expedição de Mandado.
22/04/2020 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2020 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 16:43

Expedição de Mandado.
17/04/2020 13:58

Juntada de Petição de Ciência;
16/04/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 18:56

Recebidos os autos
16/04/2020 18:56

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/04/2020 17:47

Juntada de Petição de manifestação;
15/04/2020 17:35

Juntada de Certidão
15/04/2020 17:05

Juntada de Certidão
14/04/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2020 17:23

Recebidos os autos
12/04/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2020 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/04/2020 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2020 18:28

Juntada de Certidão
02/04/2020 13:27

Juntada de Certidão
01/04/2020 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2020 19:23

Juntada de Certidão
26/03/2020 19:08

Expedição de Ofício.
26/03/2020 18:58

Expedição de Ofício.
26/03/2020 13:02

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2020 17:51

Recebidos os autos
25/03/2020 17:51

Recebida a denúncia
25/03/2020 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/03/2020 11:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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