TJDFT - 0700778-60.2024.8.07.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 13:32
Juntada de Certidão
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22/04/2025 08:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/04/2025 09:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
04/04/2025 03:01
Decorrido prazo de WALDENIA DOS SANTOS ARAUJO em 03/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 15:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2025 15:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/03/2025 15:24
Recebidos os autos
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17/03/2025 21:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
07/03/2025 02:48
Decorrido prazo de TH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 06/03/2025 23:59.
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27/02/2025 12:43
Publicado Despacho em 27/02/2025.
-
27/02/2025 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
25/02/2025 11:17
Recebidos os autos
-
25/02/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
06/02/2025 09:53
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/07/2024 22:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/06/2024 02:54
Publicado Decisão em 20/06/2024.
-
19/06/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
17/06/2024 21:19
Recebidos os autos
-
17/06/2024 21:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/06/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
06/06/2024 03:26
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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06/06/2024 02:35
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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05/06/2024 03:41
Decorrido prazo de ROMULO ROSA DE ARAUJO em 04/06/2024 23:59.
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04/06/2024 22:13
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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04/06/2024 19:56
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/06/2024 04:46
Decorrido prazo de TH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 03/06/2024 23:59.
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17/05/2024 17:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2024 17:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2024 02:55
Publicado Sentença em 17/05/2024.
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17/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 14:19
Recebidos os autos
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15/05/2024 14:19
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
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09/05/2024 16:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
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09/05/2024 15:02
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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09/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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07/05/2024 17:18
Recebidos os autos
-
07/05/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
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01/05/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 02:54
Publicado Decisão em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700778-60.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: WALDENIA DOS SANTOS ARAUJO, ROMULO ROSA DE ARAUJO DECISÃO O § 1º do art. 8º da Lei n. 9.099/95 estabelece que somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial (I) pessoas físicas capazes; (II) pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte; (III) pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; e (IV) sociedades de crédito ao microempreendedor.
O Enunciado n. 135 do FONAJE acrescenta que “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.” Desta forma, intime-se a demandante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove sua qualificação, sob pena de extinção do feito.
Recanto das Emas/DF, 23 de abril de 2024, 11:58:22.
THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito -
23/04/2024 15:14
Recebidos os autos
-
23/04/2024 15:14
Outras decisões
-
23/04/2024 04:49
Decorrido prazo de ROMULO ROSA DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:49
Decorrido prazo de WALDENIA DOS SANTOS ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
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22/04/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 17:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
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12/04/2024 17:25
Recebidos os autos
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11/04/2024 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
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10/04/2024 21:08
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 13:36
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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08/04/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
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08/04/2024 13:35
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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04/04/2024 10:44
Recebidos os autos
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04/04/2024 10:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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25/03/2024 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2024 13:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/03/2024 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2024 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2024 15:04
Recebidos os autos
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02/02/2024 15:04
Outras decisões
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01/02/2024 16:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
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30/01/2024 14:52
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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30/01/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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