13/05/2024 00:35

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 00:33

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 03:40

Decorrido prazo de JOHNNY DA SILVA NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte requerente.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
23/04/2024 15:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/04/2024 14:58

Recebidos os autos
23/04/2024 14:58

Extinto o processo por incompetência territorial
23/04/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/04/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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