21/06/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:37

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 11:13

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
25/04/2024 04:01

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga PROCESSO: 0701901-03.2022.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) INQUÉRITO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENDEL TEIXEIRA DE CASTRO E SOUZA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO requereu a extinção da punibilidade do réu WENDEL TEIXEIRA DE CASTRO E SOUZA, ante o decurso do prazo da suspensão condicional do processo e o cumprimento das condições estabelecidas. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que em 11 de abril de 2024 transcorreu o prazo de dois anos do período de prova a que o acusado fora submetido e durante o qual permanecera suspenso o presente processo.

Não há notícia de que o réu tenha se ausentado do Distrito Federal por mais de trinta dias, mudado de residência sem comunicar ao juízo ou frequentado determinados lugares, tais como bares, boates, prostíbulos e afins no período noturno, após as 22h.

A prestação pecuniária em favor da instituição social concretizou-se por meio da transferência bancária informada no ID 122469844.

Os comparecimentos trimestrais acordados foram realizados de forma satisfatória (foram realizados de forma satisfatória (ID 139066682, 146248599, 154937515, 164210460, 173863388, 183321436 e 191566683).

A folha de antecedentes penais atualizada (ID 193876090) não registra a prática de novo crime ou contravenção penal no período de prova.

Ante o exposto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de WENDEL TEIXEIRA DE CASTRO E SOUZA.

Defiro a restituição ao prestador ALFREDO LOPES GOMES (ID 114751930) dos valores remanescentes depositados a título de fiança, devendo a quantia ser transferida para os dados bancários informados no ID 191673897.

Intime-se o réu por qualquer meio idôneo de comunicação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e registros necessários.

BRASÍLIA, 22 de abril de 2024, 17:42:44.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
23/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:21

Recebidos os autos
22/04/2024 18:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
18/04/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/04/2024 19:28

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:55

Recebidos os autos
03/04/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
01/04/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:25

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:50

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/04/2023 12:24

Juntada de Certidão
05/01/2023 14:57

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:36

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:24

Juntada de Certidão
18/04/2022 19:15

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:14

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:38

Expedição de Ofício.
11/04/2022 17:54

Homologada a Transação
11/04/2022 17:53

Suspensão Condicional do Processo
01/04/2022 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 08:58

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 12:08

Cancelada a movimentação processual
25/03/2022 12:08

Desentranhado o documento
24/03/2022 21:29

Expedição de Certidão.
24/03/2022 20:57

Expedição de Mandado.
24/03/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 20:49

Juntada de Certidão
24/03/2022 20:45

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2022 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/03/2022 18:03

Juntada de Certidão
14/03/2022 21:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/03/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 15:27

Recebidos os autos
10/03/2022 15:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/03/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/03/2022 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:42

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 13:40

Recebidos os autos
07/02/2022 13:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2022 13:40

Juntada de Certidão
07/02/2022 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
07/02/2022 12:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/02/2022 12:30

Juntada de Certidão
07/02/2022 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 06:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/02/2022 05:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 05:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 05:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
07/02/2022 05:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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