12/05/2025 22:32

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 22:31

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MATEUS BENTO NETO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão para consolidar em nome da parte autora a propriedade e a posse plena do bem objeto da demanda, confirmando a liminar concedida e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme o disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, .

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Samambaia-DF, 14 de março de 2025.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6
14/03/2025 12:08

Recebidos os autos
14/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MATEUS BENTO NETO em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700627-27.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI REU: MATEUS BENTO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700627-27.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI REU: MATEUS BENTO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Defiro em favor do requerido os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Rejeito a impugnação à gratuidade judiciária deferida ao réu, uma vez que os argumentos apresentados pelo autor não infirmam a hipossuficiência econômica que serviu de base para a concessão do benefício.

Quanto à preliminar de falta de pressuposto, pela alegada ausência de comprovação da mora, igualmente rejeito.

Nas ações de busca e apreensão fundadas em contratos garantidos com alienação fiduciária, para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros, conforme firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Repetitivo nº 1.951.888/RS.

O feito comporta julgamento antecipado.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 5
28/08/2024 16:06

Recebidos os autos
28/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/05/2024 03:22

Decorrido prazo de MATEUS BENTO NETO em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:16

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700627-27.2024.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI REU: MATEUS BENTO NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação TEMPESTIVAMENTE (ID 189191468 ).

Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada a, querendo, se manifestar em Réplica quanto à contestação ofertada pela ré, sob pena de preclusão.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, ficam as partes intimadas (autor e réu) a, no prazo comum de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir.

Caso haja interesse na produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e justificar a necessidade de cada oitiva.

No caso de interesse na produção de prova pericial, deverá indicar a modalidade, o objeto, os quesitos, bem como eventuais assistentes técnicos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Samambaia - DF, 23/04/2024 QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA 2ª Vara Cível de Samambaia / Cartório / Servidor Geral
23/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:40

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 18:40

Desentranhado o documento
06/03/2024 17:32

Recebidos os autos
06/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2024 03:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 20:52

Recebidos os autos
25/01/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:52

Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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