30/08/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:04

Expedição de Carta.
28/08/2024 00:14

Recebidos os autos
28/08/2024 00:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
20/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 16:42

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 13:34

Recebidos os autos
02/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0718559-17.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO RODRIGUES ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado para a acusação (ID. 170058678).

O acusado foi intimado, tendo afirmado possuir interesse em recorrer da sentença proferida nos autos (ID. 194027846 - fl. 32).

A Defesa Técnica interpôs recurso de apelação, pugnando pela apresentação das razões recursais em instância superior (ID. 194200491).

Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do sentenciado, haja vista ser tempestivo e satisfazer os demais requisitos do Código de Processo Penal.

A Defesa pugnou pela apresentação de suas razões perante o juízo ad quem.

Portanto, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

Intime-se.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
23/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:33

Recebidos os autos
23/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:52

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:40

Expedição de Ofício.
02/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:49

Expedição de Carta.
18/09/2023 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:54

Recebidos os autos
25/08/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 07:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
27/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:25

Recebidos os autos
24/07/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
18/07/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:28

Juntada de Certidão
04/07/2023 20:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
04/07/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 20:14

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
24/05/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
17/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
14/05/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 17:24

Expedição de Carta.
13/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:10

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 16:42

Recebidos os autos
13/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:42

Outras decisões
08/09/2022 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
07/09/2022 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 20:11

Recebidos os autos
06/09/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
02/09/2022 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 23:28

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:34

Expedição de Carta.
25/07/2022 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 15:37

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/07/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 08:50

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:07

Recebidos os autos
12/07/2022 16:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/07/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/07/2022 18:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/07/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 13:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:56

Apensado ao processo #Oculto#
06/07/2022 13:56

Apensado ao processo #Oculto#
06/07/2022 13:55

Apensado ao processo #Oculto#
06/07/2022 13:55

Desapensado do processo #Oculto#
06/07/2022 13:46

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:43

Juntada de Certidão
05/07/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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