10/09/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:43

Recebidos os autos
02/09/2025 06:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
01/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/09/2025 17:29

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:29

Recebidos os autos
11/05/2025 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2025 20:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA EDNILDA SEABRA ASSUNCAO em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708280-98.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RAIMUNDA EDNILDA SEABRA ASSUNCAO CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA interpôs recurso de Apelação ID 230612007.

Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
07/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA EDNILDA SEABRA ASSUNCAO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 20:18

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:29

Recebidos os autos
12/03/2025 12:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/03/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/02/2025 23:59.
14/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/12/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:06

Recebidos os autos
06/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/12/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708280-98.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RAIMUNDA EDNILDA SEABRA ASSUNCAO DESPACHO Desatendida decisão de id 193988486, inative-se cadastro do advogado da parte ré.

Indique a parte autora novo endereço ou requeira a conversão em execução.

Prazo de 30 dias úteis.

Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, poderá ser aplicado o disposto no art. 485, III, § 1º, do CPC.

Findo o prazo de 30 (trinta) dias sem requerimentos, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
30/08/2024 10:26

Recebidos os autos
30/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2024 15:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2024 14:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA EDNILDA SEABRA ASSUNCAO em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA EDNILDA SEABRA ASSUNCAO em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708280-98.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RAIMUNDA EDNILDA SEABRA ASSUNCAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que cadastre o advogado da ré e após intime esta para ciência desta decisão e atendimento ao nela determinado em até 15 dias.

Ademais, retire-se o segredo de justiça.

Entretanto, considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, defiro, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento.

Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo.

Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis.

Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇÃO EM SIGILO.

POSSIBILIDADE.

ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

INTERESSE SOCIAL. 1.

A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2.

No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3.

Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Ademais, conforme o art. 654, §1º do CC, sobre a procuração/mandato, informa que "o instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos".

Nota-se que a procuração não obedece aos ditames legais, nem a situação se encaixa nas previsões do art. 104 do CPC: "salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente".

Destarte, deve a ré suprir com a lacuna apontada (qualificação do outorgante: endereço completo) em até 15 dias (analogia ao art. 104, §1º do CPC) e, em caso de desatendimento, deve o advogado do réu ser descadastrado dos autos, vez que irregular/incompleta a procuração juntada.

Ademais, verifica-se que o mandado de busca e apreensão e citação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que a parte ré não reside no referido local.

Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo.

O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Do mesmo modo, o artigo 2º do mesmo Código estabelece que o "processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei".

Os referidos mandamentos legais, direcionados também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide.

Ante o exposto, DETERMINO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado da parte ré.

Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de busca e apreensão SOB SIGILO e citação para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas.

Não sendo encontrado o veículo nos endereços obtidos nas consultas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo a conversão em execução sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Ainda, o art. 82, caput, do CPC, estabelece que "incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".

Nesse diapasão, o mandado e a diligência se sujeitam à cobrança de custas, nos termos do art. 184, incisos II e V, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Assim, fica o autor advertido que, após 3 (três) diligências infrutíferas em endereços indicados pelo banco autor, este juízo apenas deferirá novo aditamento mediante a antecipação das custas da respectiva diligência.

Ressalta-se, ainda, que este juízo apenas deferirá novo aditamento em endereços já diligenciados mediante a juntada de comprovante de localização do veículo no referido local.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/04/2024 10:25

Recebidos os autos
22/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:25

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
11/04/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/04/2024 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:00

Recebidos os autos
18/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:00

Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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