20/05/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:12

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY SANDRA VERAS DOS SANTOS *29.***.*33-00 em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY SANDRA VERAS DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSULTA.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS.

SNIPER.

FERRAMENTA DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO PELOS MAGISTRADOS NO ÂMBITO DO TJDFT.

COOPERAÇÃO.

EFETIVIDADE.

DEFERIMENTO. 1.

Os sistemas informatizados à disposição do Juízo têm o objetivo de otimizar o tempo e, com isso, garantir a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, uma vez que permitem a simplificação dos procedimentos de pesquisa e constrição de bens da parte devedora. 2.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou informação de implementação de nova ferramenta digital que permite centralizar a busca de ativos de bens das pessoas físicas e jurídicas em múltiplas bases de dados, qual seja, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Trata-se de projeto desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 do CNJ que possibilita a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, por meio de cruzamento de referências entre diversos bancos de dados abertos e fechados. 3.

Inexistem motivos para indeferir a consulta da nova funcionalidade implementada pelo CNJ que veio para facilitar o trabalho dos agentes atuantes e melhor possibilitar a efetividade das execuções, sobretudo quando a plataforma que possibilita acesso ao referido sistema já se encontra integralizada no âmbito do TJDFT, o que derruba o argumento de que a ferramenta ainda não estaria totalmente disponível para a consulta pelos magistrados. 4.

Recurso conhecido e provido.
23/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:04

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
19/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 20:39

Recebidos os autos
19/02/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SHIRLEY SANDRA VERAS DOS SANTOS *29.***.*33-00 em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SHIRLEY SANDRA VERAS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/02/2024 23:59.
30/12/2023 02:05

Juntada de entregue (ecarta)
30/12/2023 01:55

Juntada de entregue (ecarta)
15/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 16:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:14

Recebidos os autos
15/12/2023 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/12/2023 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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