TJDFT - 0743122-81.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE IGOR RODRIGUES PINHEIRO

ALEXANDRE IGOR RODRIGUES PINHEIRO

CPF *74.***.*74-16

Advogados

CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 46105/DF

CPF *69.***.*68-04

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA

OAB: 49628/DF

CPF *69.***.*26-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2025 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 21:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2025 19:35

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 21:59

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 14:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/06/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 16:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/05/2025 20:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 28/05/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/11/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 21:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 21:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/11/2024 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/11/2024 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2024 23:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 02:21

    Publicado Sentença em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 08/11/2024 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 01:25

    Publicado Sentença em 06/11/2024.

  • 05/11/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 29/10/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 22:33

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 22:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/10/2024 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/10/2024 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 02:21

    Publicado Despacho em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 14/10/2024 20:53

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2024 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/10/2024 00:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 19:52

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 19:52

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2024 19:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0743122-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE IGOR RODRIGUES PINHEIRO DESPACHO Tendo a Defesa já se manifestado sobre a manifestação do Ministério Público de ID n. 196126241, retornem os autos conclusos para julgamento.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 24 de junho de 2024 20:20:36.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 25/07/2024 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 21:08

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 23:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 13:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/05/2024 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 03:12

    Publicado Certidão em 25/04/2024.

  • 24/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0743122-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE IGOR RODRIGUES PINHEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa Juíza, após contato telefônico com os policiais militares, recebi vídeo de que trata o despacho anterior.

    BRASÍLIA/ DF, 22 de abril de 2024.

    RENAN BERQUO SOUZA LEMES LIMA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 22/04/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 20:31

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 13:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/10/2023 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 02:28

    Publicado Despacho em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 28/09/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 19:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 00:23

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 18:53

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 31/07/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:41

    Revogada a Prisão

  • 30/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 20:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 20:37

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 16:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 19:58

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:44

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 19:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/03/2023 19:31

    Mantida a prisão preventida

  • 20/03/2023 19:30

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 02:42

    Publicado Certidão em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 10:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/02/2023 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:35

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:38

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 01/02/2023 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 20:16

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/01/2023 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/01/2023 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 01:15

    Publicado Certidão em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 08/12/2022 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 19:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/11/2022 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 09:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/11/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 07:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 07:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2022 20:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 17/11/2022 14:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/11/2022 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 14:59

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 16/11/2022 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2022 23:49

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/11/2022 20:32

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 04:05

    Juntada de laudo

  • 14/11/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 18:25

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/11/2022 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:33

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/11/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 07:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 14/11/2022 07:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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