13/02/2025 19:57

Baixa Definitiva
13/02/2025 19:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:57

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de WILLIAN PINHEIRO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/01/2025.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de WILLIAN PINHEIRO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

LIMINAR EXECUTADA.

APREENSÃO POSTERIORMENTE CASSADA.

ANULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO.

RECONVENÇAO APRESENTADA PELO DEVEDOR.

IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO JULGADOR.

JULGAMENTO DE MÉRITO PROCEDENTE SEM APREENSÃO DO VEÍCULO.

INVIABILIDADE.

ERROR IN PROCEDENDO.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

APELO PROVIDO.

SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO. 1.

Ao receber a exordial, o julgador deve apreciar, de plano, os pressupostos processuais, condições da ação e os documentos indispensáveis à propositura do feito.

Se presentes todos os elementos necessários, deve, então, passar ao conhecimento liminar do pedido de busca e apreensão. 2.

Caso a medida liminar concedida seja cassada em 2ª Instância e seus efeitos sejam anulados, inexiste, na prática, termo inicial para apresentação da contestação ou reconvenção pelo devedor fiduciante. 3.

A análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar (Tema 1.040/STJ).

Tal entendimento também se aplica à reconvenção. 4.

In casu, ocorre erro do procedimento quando o Juízo a quo sentencia procedente ação de busca e apreensão e parcialmente procedente a reconvenção do devedor fiduciante sem apreciar anteriormente a medida liminar, uma vez que deixou de observar o rito especial aplicável à espécie, cuja angularização da relação processual reclama necessariamente o efetivo cumprimento da medida liminar. 5.

APELAÇÃO PROVIDA.

SENTENÇA CASSADA.
18/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:56

Conhecido o recurso de BANCO GM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
16/12/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 12:11

Recebidos os autos
08/10/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/10/2024 14:21

Recebidos os autos
08/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
02/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:48

Recebidos os autos
02/10/2024 15:48

Processo Reativado
20/05/2024 15:36

Baixa Definitiva
20/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:34

Transitado em Julgado em 17/05/2024
20/05/2024 15:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de WILLIAN PINHEIRO DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:51

Conhecido o recurso de WILLIAN PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *04.***.*92-95 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 16:38

Recebidos os autos
15/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:55

Recebidos os autos
15/12/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/12/2023 15:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:39

Conhecido o recurso de BANCO GM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
24/11/2023 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 17:18

Recebidos os autos
26/09/2023 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/09/2023 16:48

Recebidos os autos
26/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/09/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:43

Recebidos os autos
20/09/2023 17:43

Processo Reativado
21/05/2023 16:12

Baixa Definitiva
21/05/2023 16:11

Expedição de Certidão.
21/05/2023 16:11

Transitado em Julgado em 19/05/2023
20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 19/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de WILLIAN PINHEIRO DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 20/04/2023.
20/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:41

Conhecido o recurso de WILLIAN PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *04.***.*92-95 (APELANTE) e provido
17/04/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 16:43

Recebidos os autos
27/02/2023 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/02/2023 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2023 08:55

Recebidos os autos
23/02/2023 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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