17/05/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
05/05/2024 22:08

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de COMURF-DF CONSELHO COMUNITARIO E SOLIDARIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAIVA MARTINS em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0700191-49.2021.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: COMURF-DF CONSELHO COMUNITARIO E SOLIDARIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDO EM APURAÇÃO: MARIA DE LOURDES PAIVA MARTINS SENTENÇA Trata-se de inquérito policial n. 723/2020, instaurado pela 29ª DP.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento do inquérito, tendo em vista que os mesmos fatos e inquérito policial deram origem ao PJe n. 0705885- 33.2020.8.07.0017, distribuído em 9/11/2020 (ID 190539198).

DECIDO.

Os crimes relacionados ao inquérito policial n. 723/2020 são objeto de apuração nos autos PJE n. 0705885- 33.2020.8.07.0017, que encontra-se com pedido de prazo para cumprimento de diligências (ID 189201753).

Há duplicidade de processos.

O arquivamento dos presentes autos é medida que se impõe.

Ante o exposto, determino o arquivamento do presente inquérito, com fulcro no artigo 395, II, do Código de Processo Penal.

Proceda-se às comunicações de praxe e, após o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 22 de março de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/04/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:34

Recebidos os autos
22/03/2024 09:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/03/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/03/2024 20:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:00

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
19/03/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 03:40

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:05

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
13/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:46

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
09/02/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 00:50

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
01/11/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:03

Recebidos os autos
05/10/2022 10:03

Outras decisões
30/09/2022 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA
30/09/2022 19:38

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 00:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
28/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 09:56

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
18/05/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:13

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
03/05/2022 00:55

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:39

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 17:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 18:38

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 08:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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