30/04/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:22

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA GOMES em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA GOMES em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

EXCESSO DE PRAZO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO.

INSTRUÇÃO ENCERRADA.

TRAMITAÇÃO NORMAL DO FEITO.

ORDEM DENEGADA. 1.

O excesso de prazo não decorre da soma aritmética dos prazos processuais.

Sua configuração é medida excepcional, somente admitida diante da demora injustificada na tramitação do feito, decorrente de desídia do Juízo, de atos protelatórios oriundos da acusação ou em caso de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorreu no caso. 2.

Encerrada a instrução criminal fica superada a alegação de excesso de prazo, consoante o entendimento consubstanciado no enunciado n. 52 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Precedentes. 3.

No caso, os autos encontram-se próximos de serem sentenciados, haja vista que estará pronto para julgamento após a apresentação das alegações finais, em respeito às diligências requeridas pelas partes, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, não havendo que se falar em excesso de prazo para a prolação da sentença. 4.

Ordem denegada.
19/04/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 19:07

Denegado o Habeas Corpus a GABRIEL DA SILVA GOMES - CPF: *76.***.*25-44 (PACIENTE)
18/04/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2024 17:57

Recebidos os autos
17/04/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/04/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:18

Recebidos os autos
16/04/2024 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 15:18

Recebidos os autos
15/04/2024 15:18

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
15/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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