14/02/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:05

Expedição de Ofício.
12/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:05

Expedição de Ofício.
12/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:03

Expedição de Ofício.
12/02/2025 15:00

Juntada de carta de guia
12/02/2025 14:57

Expedição de Ofício.
12/02/2025 14:10

Recebidos os autos
12/02/2025 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 13:47

Transitado em Julgado em 10/02/2025
12/02/2025 10:44

Recebidos os autos
29/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:50

Expedição de Carta.
24/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:24

Recebidos os autos
24/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Recebo o apelo de ID n. 204392388 do sentenciado.Dê-se vista dos autos à Defesa para apresentar razões recursais.

Após, ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões.
17/07/2024 15:48

Recebidos os autos
17/07/2024 15:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/07/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado MATHEUS DE SOUSA DIAS FERNANDES como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, diante do não preenchimento dos requisitos cumulativos, consoante fundamentação acima, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06.

Portanto, torno a reprimenda definitiva do réu em 05 anos e 03 meses de reclusão e 625 dias-multa, diante da ausência de causa especial de aumento de pena.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime semiaberto.Não permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade, mantendo-se a custódia cautelar.

Recomende-se o réu em estabelecimento penal adequado ao regime prisional ora fixado.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
09/07/2024 17:24

Expedição de Mandado.
09/07/2024 16:02

Expedição de Ofício.
08/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:09

Recebidos os autos
08/07/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/07/2024 15:24

Recebidos os autos
03/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/07/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 08:17

Recebidos os autos
01/07/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 20:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:11

Expedição de Ofício.
06/05/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 16:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 05:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:20

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
22/04/2024 00:00

Intimação

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas no bojo do Auto de Prisão em Flagrante n. 239/2024 – 27ª DP/PCDF.

Dessa forma, como a materialidade e os indícios de autoria emergem em condições suficientes, RECEBO A DENÚNCIA.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.Defiro a prova testemunhal requerida.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2024 às 16h.Nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, em razão da ali reconhecida questão de ordem pública, consistente na falta de efetivo da escolta, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade telepresencial.

Desse modo, o réu (preso) e as testemunhas policiais participarão do ato por videoconferência.

Quanto aos demais participantes, Ministério Público e Defesa deverão participar do ato na forma presencial.Cite-se.

Requisite-se.

Intimem-se.
19/04/2024 14:36

Expedição de Mandado.
19/04/2024 14:34

Expedição de Mandado.
19/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:31

Expedição de Ofício.
19/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 16:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/04/2024 13:08

Recebidos os autos
19/04/2024 13:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:11

Expedição de Ofício.
02/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:00

Expedição de Ofício.
01/04/2024 13:29

Expedição de Mandado.
25/03/2024 17:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/03/2024 17:15

Recebidos os autos
22/03/2024 17:15

Determinada a quebra do sigilo telemático
21/03/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/03/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:06

Recebidos os autos
29/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
29/02/2024 12:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/02/2024 12:01

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
28/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 12:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/02/2024 12:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/02/2024 12:21

Homologada a Prisão em Flagrante
28/02/2024 10:59

Juntada de gravação de audiência
27/02/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:02

Juntada de Certidão
27/02/2024 19:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/02/2024 11:36

Juntada de laudo
27/02/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 20:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/02/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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