03/09/2025 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:48

Juntada de Petição de apelação
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de SBCO CLINICA INTEGRADA EIRELI - ME em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 18:35

Recebidos os autos
04/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711453-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SBCO CLINICA INTEGRADA EIRELI - ME REQUERIDO: SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

A decisão Id. 204287757 organizou e saneou os autos, determinando a apresentação de documentos pelas partes.

Cumprida a determinação, a parte contrária já se manifestou.

As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
13/12/2024 21:21

Recebidos os autos
13/12/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:14

Recebidos os autos
24/10/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 09:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711453-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SBCO CLINICA INTEGRADA EIRELI - ME REQUERIDO: SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A DECISÃO Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por SBCO CLÍNICA INTEGRADA EIRELI em face de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A.

Narra a autora, em síntese, que fazia parte da rede credenciada ao plano PRODENT, em meados de 2020, recebeu um informe de migração para a rede SulAmérica, recebendo novo código acesso.

Em 06/11/2023 foi notificada de que no prazo de 60 (sessenta) dias o termo de credenciamento com a SulAmerica seria rescindido, e que o atendimento aos beneficiários deveria ser mantido integralmente, sem interrupções ou suspensões até o fim do prazo.

Acrescenta que alguns procedimentos solicitados durante o período de credenciamento foram realizados após o descredenciamento, tendo em vista que as guias têm um período de validade.

Contudo, ao tentar enviar os documentos para recebimento dos serviços prestados, a autora encontrou dificuldades no acesso à plataforma de faturamento e, mesmo após tentativas de envio por e-mail, não obteve resposta sobre o pagamento dos valores de R$ 30.690,19.

Em sede liminar, requer o bloqueio BACENJUD nas contas do requerido, no valor de R$ 31.690,19.

No mérito, pleiteia a condenação do Réu ao pagamento imediato das quantias devidas, no valor de R$31.690,19, acrescidas de juros e correção monetária.

A decisão de ID 193802095 recebeu a inicial e indeferiu o pedido liminar.

A requerida apresentou no ID 196040718.

Alega a requerida, em síntese, que a autora não comprovou o fato constitutivo do direito, visto que não apresentou prontuários dos pacientes em tratamento continuado ou a data dos atendimentos, que deveriam ocorrer somente até 06/01/2024.

Argumenta que não houve a apresentação de nota fiscal, com a vinculação ao comprovante prontuário que demonstra qual tratamento e código de identificação.

Acrescenta que é necessário que a parte autora produza efetiva comprovação do gasto/atendimento, sob pena de não haver prova do valor devido, consequentemente, ocasionar o afastamento do dever de indenizar.

No mérito, requer a improcedência dos pedidos autorais.

A autora apresentou réplica ao ID 198891972.

A autora impugnou as alegações da ré sobre a ausência de prontuários e notas fiscais, explicando que as notas não foram emitidas devido à impossibilidade de registrar as guias no sistema da ré.

Destacou que todas as GTAs foram liberadas dentro do prazo estipulado.

Afirmou que a ré agiu de má-fé ao dificultar o recebimento dos documentos necessários para o pagamento e que o não reconhecimento do direito pleiteado configuraria enriquecimento ilícito da requerida, conforme Art. 884 do Código Civil.

Em sede de especificação de provas a parte autora pleiteia o depoimento pessoal do requerente e da requerida e, ainda a oitiva das colaboradoras da requerida, que atendia pelo nome de Camila e Fernanda.

A requerida a requerida requereu a produção de prova documental para que a parte autora junte aos autos a comprovação de que efetivamente prestou serviços, referente ao montante que pretende ser ressarcido, ou seja, a ocorrência da despesa (serviços), com a identificação do beneficiário e o procedimento executado, inclusive com a data em que foi realizado. É o relatório.

Passo ao saneamento do processo na forma do art. 357 do CPC.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

De início, não é o caso de inversão do ônus da prova, de forma que caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto à requerida caberá o ônus de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito.

A controvérsia cinge na indenização na prestação dos serviços de natureza continuada autorizados durante o período contratual mas realizados após o descredenciamento.

A requerida alega que a parte autora não fez prova da prestação dos serviços, com notas fiscais e prontuários.

Por seu turno a autora sustenta que não foi foi possível encaminhar a documentação porque a requerida suspendeu os serviços via portal.

Quanto ao pedido de depoimento pessoal o artigo 385 do CPC esclarece que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

A parte autora pugnou pelo depoimento pessoal da requerente, não demonstrando o que pretendia comprovar com o requerimento.

Considerando que o depoimento pessoal da autora em nada esclarece os pontos controvertidos, indefiro o pleito.

Quando ao seu próprio depoimento pessoal, não há fundamento legal para o pedido e sua versão já está largamente relatada nos autos.

Acerca da dilação da produção de prova testemunhal, por ora, não verifico a pertinência eis que o ponto controvertido é matéria de direito e deve ser melhor instruído por prova documental, porém, a título de cooperação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça detalhadamente o que pretende provar com a oitiva das testemunhas arroladas, indicando a pertinência e relevância de cada depoimento para o deslinde da controvérsia, para que o pedido possa ser melhor analisado.

Verifico que as questões controvertidas poderão ser suficientemente esclarecidas mediante a produção de prova documental complementar.

Para isso, concedo às partes o prazo de 15 dias para que apresentem novos documentos que elucidem essas questões e esclareçam os pontos controvertidos, conforme a distribuição do ônus da prova acima exposta.

Assim, deve a parte autora trazer aos autos as guias de atendimentos e notas que comprovem os serviços prestados, na forma da petição de ID 199700157.

CRISTIANA TORRES GONZAGA JUIZA DE DIREITO p
24/07/2024 20:00

Recebidos os autos
24/07/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 04:05

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
20/06/2024 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
20/06/2024 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:26

Recebidos os autos
19/06/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 06:24

Decorrido prazo de SBCO CLINICA INTEGRADA EIRELI - ME em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:13

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/05/2024.
13/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 14:49

Recebidos os autos
08/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:49

Outras decisões
06/05/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711453-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SBCO CLINICA INTEGRADA EIRELI - ME REQUERIDO: SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A DECISÃO Trata-se de ação de cobrança.

Alga o autor que fazia parte da rede credenciada ao plano PRODENT, em meados de 2020, recebeu um informe de migração para a rede SulAmérica.

Em 06/11/2023 a autora foi notificada de que no prazo de 60 (sessenta) dias o termo de credenciamento com a SulAmerica seria rescindido, informada ainda de que em cumprimento ao artigo 10, § 2º, inciso II da Resolução Normativa nº 365 de 11 de dezembro de 2014, da ANS, até o término do prazo, o atendimento aos beneficiários deveria ser mantido integralmente, sem interrupções ou suspensões.

Após finalizados os procedimentos restantes, não foi possível o faturamento, mesmo após enviar as guias por e-mail para requerida.

Informa que as guias somam o montante de R$ 30.690,19 (trinta mil seiscentos e noventa reais e dezenove centavos), o que motivou a presente ação.

Pede o arresto dos valores em sede liminar. É o relatório.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Não vislumbro os elementos necessários para deferir antecipação dos efeitos da tutela sem oitiva da parte ré.

Trata-se de matéria que exige dilação probatória, com as garantias do contraditório e da ampla defesa.

No caso, sequer foi promovida a citação da parte ré, razão pela qual soa, por ora, incabível o arresto on-line.

Não há, ainda, qualquer indicativo de ocultação.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela cautelar.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no NUVIMEC-Ceilândia, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Esgotadas as possibilidades de citação nos endereços indicados nos autos, proceda-se a Secretaria automaticamente à pesquisa de endereços da parte citanda/intimanda no sistema BANDI (Ceman).

Restando infrutífera a diligência, proceda-se à pesquisa nos demais sistemas (SISBAJUD, INFOSEG e SIEL), cadastrando-se os respectivos endereços e expedindo-se ou desentranhando-se o competente mandado para cumprimento nos logradouros ainda não diligenciados. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
19/04/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 12:38

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 18:32

Recebidos os autos
18/04/2024 18:32

Não Concedida a Medida Liminar
18/04/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:02

Recebidos os autos
17/04/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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