19/06/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 13:05

Transitado em Julgado em 25/05/2024
12/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:37

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713414-48.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DE LURDES DE SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em desfavor de MARIA DE LURDES DE SOUZA DOS SANTOS.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID Num. 194106168. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 194106168) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Liberem-se eventuais restrições pelo sistema Renajud, bem como a liberação de eventuais penhoras via SISBAJUD.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 22 de abril de 2024 23:58:41.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito
25/04/2024 22:22

Recebidos os autos
25/04/2024 22:22

Homologada a Transação
23/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713414-48.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DE LURDES DE SOUZA DOS SANTOS DECISÃO Não tendo o credor logrado êxito em obter a satisfação do crédito, defiro, com suporte no artigo 854, do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino desde já a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Saliento que deixo de realizar pesquisa de bens pelo sistema ERIDF, pois se trata de diligência que pode ser realizada diretamente pela parte interessada, sem a necessidade de interferência do Poder Judiciário, bem como em razão de este juízo não dispor de acesso. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
18/04/2024 23:05

Recebidos os autos
18/04/2024 23:05

Deferido o pedido de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
18/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
18/04/2024 13:02

Processo Desarquivado
18/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:28

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 18:28

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
09/08/2023 16:42

Recebidos os autos
09/08/2023 16:42

Homologada a Transação
09/08/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
09/08/2023 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 00:21

Recebidos os autos
08/08/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 10:43

Recebidos os autos
12/07/2023 10:42

Deferido o pedido de MARIA DE LURDES DE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*09-49 (EXECUTADO).
11/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 18:33

Recebidos os autos
06/07/2023 18:33

Outras decisões
30/06/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:40

Recebidos os autos
29/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
28/06/2023 04:11

Processo Desarquivado
27/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2022 18:21

Arquivado Definitivamente
05/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
04/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:40

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 11:40

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DE SOUZA DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 16:00

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 11:47

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:46

Recebidos os autos
09/02/2022 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
08/02/2022 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2022 16:56

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:09

Expedição de Ofício.
25/01/2022 15:06

Transitado em Julgado em 24/01/2021
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DE SOUZA DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59:59.
29/11/2021 10:01

Publicado Sentença em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 12:37

Recebidos os autos
25/11/2021 12:37

Homologada a Transação
25/11/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DE SOUZA DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 10:30

Recebidos os autos
12/11/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/11/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 13:15

Recebidos os autos
03/11/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/10/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 17:58

Expedição de Mandado.
22/10/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 17:19

Recebidos os autos
19/10/2021 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/10/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 15:40

Recebidos os autos
06/10/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
06/10/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:11

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 21:10

Recebidos os autos
10/09/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/09/2021 17:55

Expedição de Certidão.
31/08/2021 11:04

Expedição de Ofício.
24/08/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:03

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 09:11

Recebidos os autos
16/08/2021 09:11

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/08/2021 15:22

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DE SOUZA DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 16:35

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 11:29

Expedição de Certidão.
22/06/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 16:11

Expedição de Mandado.
17/06/2021 16:30

Recebidos os autos
17/06/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/06/2021 11:46

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DE SOUZA DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 14:17

Expedição de Certidão.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DE SOUZA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 17:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/04/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 14:31

Expedição de Mandado.
05/04/2021 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2021 12:19

Recebidos os autos
31/03/2021 12:19

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/03/2021 04:21

Processo Desarquivado
29/03/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 11:30

Arquivado Definitivamente
16/11/2020 11:29

Expedição de Certidão.
16/11/2020 11:29

Recebidos os autos
15/11/2020 20:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
06/11/2020 13:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
06/11/2020 13:03

Transitado em Julgado em 05/11/2020
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DE SOUZA DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:39

Publicado Sentença em 13/10/2020.
13/10/2020 02:39

Publicado Sentença em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 16:53

Recebidos os autos
07/10/2020 16:53

Julgado procedente o pedido
01/10/2020 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/09/2020 18:59

Recebidos os autos
30/09/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/09/2020 14:55

Expedição de Certidão.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DE SOUZA DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 17:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2020 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 13:06

Expedição de Mandado.
05/08/2020 11:34

Recebidos os autos
05/08/2020 11:34

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2020 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/08/2020 10:53

Expedição de Certidão.
31/07/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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