TJDFT - 0712025-02.2023.8.07.0010
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 17:31
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 17:29
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 17:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/05/2025 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2025 02:56
Publicado Despacho em 28/04/2025.
-
28/04/2025 18:36
Expedição de Ofício.
-
26/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
25/04/2025 08:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2025 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 19:08
Recebidos os autos
-
24/04/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
24/04/2025 18:27
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 16:51
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
07/03/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 19:20
Recebidos os autos
-
27/02/2025 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
27/02/2025 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2025 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 19:21
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 16:02
Recebidos os autos
-
13/02/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 13:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
13/02/2025 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 16:09
Juntada de carta de guia
-
10/02/2025 17:48
Expedição de Carta.
-
10/02/2025 16:50
Expedição de Ofício.
-
10/02/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2025 16:38
Recebidos os autos
-
27/01/2025 16:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
22/01/2025 18:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
22/01/2025 10:56
Recebidos os autos
-
19/08/2024 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
17/08/2024 07:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 03:50
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
23/07/2024 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712025-02.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ELIOMAR MIRANDA DA SILVA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa técnica do réu (ID 204577946), haja vista ser tempestivo e satisfazer os demais requisitos previstos no Código de Processo Penal.
Ademais, em atendimento ao pedido da defesa técnica e nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o processamento e julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.
Intimem-se.
Santa Maria/DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024 13:47:35.
MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito -
22/07/2024 09:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 18:45
Recebidos os autos
-
19/07/2024 18:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/07/2024 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
18/07/2024 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 18:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/06/2024 18:36
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 18:30
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 18:23
Expedição de Termo.
-
27/06/2024 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 18:41
Juntada de termo
-
26/06/2024 17:34
Recebidos os autos
-
26/06/2024 17:34
Julgado procedente o pedido
-
21/06/2024 17:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
21/06/2024 16:20
Recebidos os autos
-
21/06/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
21/06/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 02:42
Publicado Ofício em 20/06/2024.
-
19/06/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 17:14
Expedição de Ofício.
-
04/06/2024 13:38
Recebidos os autos
-
04/06/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 17:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
03/06/2024 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2024 03:17
Publicado Certidão em 28/05/2024.
-
28/05/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
24/05/2024 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 15:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 15:45, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
23/05/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 21:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2024 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 18:00
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 17:57
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 17:55
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 02:55
Publicado Certidão em 25/04/2024.
-
25/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5722 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA Processo : 0712025-02.2023.8.07.0010 Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : ELIOMAR MIRANDA DA SILVA Audiência: 22/05/2024 15:45 - Instrução e Julgamento Plataforma Microsoft Teams Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmJlNTA5NTItODI0Yi00MDkyLWIyZGYtYTEzZDc1MDIwYmE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%222f6f4389-3558-444d-b2ae-a76612bcf07c%22%7d ou Link: https://atalho.tjdft.jus.br/2vcSMA MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral -
23/04/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 15:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 15:45, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
23/04/2024 03:20
Publicado Certidão em 23/04/2024.
-
23/04/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 16:36
Recebidos os autos
-
22/04/2024 16:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/04/2024 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
22/04/2024 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0712025-02.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIOMAR MIRANDA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Por força da Portaria nº 04, de 25 de junho de 2013, fica o réu intimado, por intermédio de seus advogados, via DJE, a apresentar defesa prévia no prazo legal, bem como para manifestar especialmente se há objeção quanto à realização de audiência telepresencial.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ROBSON DE SOUSA ALMEIDA Diretor de Secretaria -
19/04/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 17:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/03/2024 15:49
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
18/03/2024 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 15:14
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 14:29
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
05/03/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 14:13
Desmembrado o feito
-
31/01/2024 19:17
Recebidos os autos
-
31/01/2024 19:17
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
31/01/2024 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
31/01/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 22:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 22:47
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
19/12/2023 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 13:00
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
18/12/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
16/12/2023 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2023 17:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
-
16/12/2023 17:09
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
15/12/2023 12:08
Expedição de Alvará de Soltura .
-
15/12/2023 12:08
Expedição de Alvará de Soltura .
-
15/12/2023 09:43
Juntada de gravação de audiência
-
14/12/2023 18:37
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
14/12/2023 18:37
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
14/12/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 14:14
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
13/12/2023 11:11
Juntada de laudo
-
13/12/2023 07:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 07:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 19:02
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
12/12/2023 19:01
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
12/12/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 16:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
12/12/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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