05/02/2025 22:12

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 22:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
10/01/2025 19:17

Recebidos os autos
10/01/2025 19:17

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PALMERAS - CNPJ: 23.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
07/01/2025 19:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/01/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/01/2025 18:43

Processo Desarquivado
26/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
11/07/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2024 20:35

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 20:34

Transitado em Julgado em 08/05/2024
17/05/2024 20:33

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:32

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 08/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:16

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701861-62.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PALMERAS EXECUTADO: HELDER DE ALMEIDA SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

O interesse processual está fundamentado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto.

No caso dos autos, as partes pretendem a homologação de acordo extrajudicial (ID. 193239216), que, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, já constitui título executivo extrajudicial.

Assim, considerando que o termo de acordo extrajudicial possui força executiva e os pagamentos serão efetuados diretamente entre o exequente e a executada, reconheço a perda superveniente do interesse processual.

Inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento deste feito.

Sobretudo, o presente processo não é necessário.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Intime-se.

Após, arquivem-se.

Ceilândia/DF, 17 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
19/04/2024 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 15:14

Recebidos os autos
17/04/2024 15:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/04/2024 02:33

Publicado Intimação em 17/04/2024.
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 21:19

Recebidos os autos
11/04/2024 21:19

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PALMERAS - CNPJ: 23.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
08/04/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:20

Decorrido prazo de HELDER DE ALMEIDA SOUZA em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 17:14

Recebidos os autos
22/01/2024 17:14

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PALMERAS - CNPJ: 23.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
22/01/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
22/01/2024 15:19

Recebidos os autos
22/01/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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