22/07/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:18

Juntada de Certidão
18/07/2025 20:18

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 20:18

Juntada de Certidão
18/07/2025 20:18

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:21

Recebidos os autos
03/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:45

Cancelada a movimentação processual
02/07/2025 16:45

Desentranhado o documento
25/06/2025 18:26

Recebidos os autos
25/06/2025 18:26

Determinado o arquivamento definitivo
17/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 05:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 05:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:12

Recebidos os autos
27/05/2025 19:12

Expedido alvará de levantamento
26/05/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JEANE RODRIGUES DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de JEANE RODRIGUES DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:30

Recebidos os autos
14/05/2025 14:30

Expedido alvará de levantamento
12/05/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/04/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:56

Publicado Sentença em 28/04/2025.
28/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 21:41

Recebidos os autos
23/04/2025 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2025 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:07

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/03/2025 23:59.
03/03/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765386-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEANE RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico que as partes ficam intimadas para manifestação, no prazo de 15 dias, conforme ID 224250993.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 17:45:42.
25/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:46

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:16

Recebidos os autos
25/02/2025 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JEANE RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:47

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0765386-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEANE RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, em que a executada apresentou impugnação à penhora alegando o excesso no valor penhorado, sob o argumento de que o habite-se foi registrado em 30/04/2024 e por isso os lucros cessantes devem ser calculados até a referida data.

Aduz, ainda, que houve excesso nos cálculos dos honorários e multas (id 222033338).

Já a exequente alega que o habite-se foi averbado em 31/05/2024 (id 222091483).

A sentença de id 193678501 condenou os requeridos ao pagamento a quantia de R$ 11.295,39 (onze mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), a título de lucros cessantes, acrescida de juros moratórios 1% ao mês desde a citação, corrigida monetariamente desde cada aluguel devido, somados aos valores vencidos a título de lucros cessantes no curso do processo, na mesma proporção de 0,5% sobre o valor do imóvel, por mês de atraso, e tendo como termo final a data da averbação do habite-se na matrícula do imóvel, “pro rata die”.

Ocorre que não há nos autos a certidão de ônus do imóvel atualizada com a respectiva averbação.

Desse modo, em razão da divergência da data da averbação do habite-se na matrícula do imóvel e que não consta nos autos a certidão de ônus do imóvel atualizada.

Intimem-se as partes para juntar aos autos o referido documento atualizado, com a respectiva averbação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sobrevindo o documento, ante as divergências apontadas, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, devendo observar: as condenações impostas na sentença (id 193678501) e na decisão de id 205872521, bem como data da averbação do habite-se.

Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação encaminhem-se os autos conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:43

Recebidos os autos
30/01/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 20:54

Recebidos os autos
22/01/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 16:54

Juntada de Petição de impugnação
03/01/2025 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/12/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/12/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/12/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/12/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/12/2024 17:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/11/2024 17:48

Recebidos os autos
25/11/2024 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/10/2024 22:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 18:57

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/10/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/10/2024 16:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/09/2024 11:56

Recebidos os autos
27/09/2024 11:56

em cooperação judiciária
27/09/2024 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/09/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:36

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765386-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEANE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 21:13

Recebidos os autos
14/08/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 00:19

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:42

Recebidos os autos
13/05/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
10/05/2024 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 03:28

Decorrido prazo de JEANE RODRIGUES DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 20:20

Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2024 02:59

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 17:14

Recebidos os autos
17/04/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
25/03/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/03/2024 16:03

Recebidos os autos
08/03/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 22:30

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 23:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2023 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/11/2023 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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