16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730244-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II EXECUTADO: OTONIEL RAMOS TEIXEIRA DECISÃO O cadastro da parte autora foi devidamente atualizado, conforme petição Id. 245062771 e anexo, na ausência de prazos em aberto, nada a prover.

O processo deverá permanecer em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis que no caso ocorreu em 19/12/2023 (Id. 182378828), excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso.

Ressalte-se que, conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931 /2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida.

Cientifique-se a exequente.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
15/09/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 19:19

Recebidos os autos
11/09/2025 19:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/08/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
04/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:35

Arquivado Provisoramente
24/01/2025 18:13

Recebidos os autos
24/01/2025 18:13

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
24/01/2025 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/11/2024 04:38

Processo Desarquivado
10/11/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:03

Arquivado Provisoramente
19/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730244-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I EXECUTADO: OTONIEL RAMOS TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:25

Recebidos os autos
05/02/2024 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730244-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I EXECUTADO: OTONIEL RAMOS TEIXEIRA DECISÃO Quanto à busca ao sistema SNIPER, este Juízo já realizou diversas pesquisas em outros processos e concluiu que o sistema possui mínima efetividade quando se trata de pessoa física com baixa incidência patrimonial.

A pesquisa do sistema consiste, basicamente, na busca de outros processos que por ventura a pessoa é parte, além de busca no portal da transparência da Controladoria-Geral da União, com o fito de demonstrar eventual recebimento de prestações/auxílios.

Veja-se que a busca por outros processos em que o executado possa ser credor já é medida que o próprio exequente pode realizar, bastando a consulta ao Sistema PJE.

Do mesmo modo, o Portal da Transparência da CGU é público, não necessitando de intervenção do Judiciário.

Nesse contexto, percebo que o sistema SNIPER tem mais utilidade para a busca de informações de pessoas jurídicas de grande porte, tais como sócios, outras empresas do mesmo grupo, etc.

Todavia, em se tratando de pessoa física, como na hipótese, a medida se revela ineficaz.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que seja informado objetivamente outros bens passíveis de penhora, observado as diligências e sistemas já consultados neste processo.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 09:52:56.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito f
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730244-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I EXECUTADO: OTONIEL RAMOS TEIXEIRA DECISÃO A consulta ao sistema INFOJUD, relativo ao exerício de 2023, já no ID 182378831.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Saliento que a parte deverá verificar quas diligências já foram realizadas no processo, a fim de evitar a atuação desnecessária deste juízo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
26/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 19:26

Recebidos os autos
25/01/2024 19:26

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
25/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730244-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I EXECUTADO: OTONIEL RAMOS TEIXEIRA DECISÃO Indefiro a expedição de ofício ao cartório de imóveis, porquanto a busca destes bens pode ser adotada pela própria parte interessada, seja pelo comparecimento pessoal nos cartórios, seja eletronicamente.Além disso, a credora é instituição financeira e, portanto, não possui gratuidade de justiça, razão pela qual não utilizar este juízo para se esquivar de recolher as custas e emolumentos inerentes à pesquisa de imóveis.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
24/01/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/01/2024 16:25

Recebidos os autos
19/01/2024 16:25

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
19/01/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:02

Recebidos os autos
10/01/2024 10:02

Outras decisões
09/01/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/01/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:49

Recebidos os autos
19/12/2023 09:49

Outras decisões
28/11/2023 22:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:07

Decorrido prazo de OTONIEL RAMOS TEIXEIRA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 17:08

Expedição de Mandado.
11/09/2023 12:10

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/09/2023 11:47

Recebidos os autos
11/09/2023 11:47

Outras decisões
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/09/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730244-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: OTONIEL RAMOS TEIXEIRA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a pagar as custas INTERMEDIÁRIAS do processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023, às 16:10:00.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
29/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:40

Recebidos os autos
29/08/2023 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
09/08/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 09:48

Recebidos os autos
09/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 01:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:08

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/07/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730244-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: OTONIEL RAMOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, na petição de ID. 166376389, o endereço informado já foi diligenciado sem sucesso, conforme certidão de ID. 148644390.

Dessa feita, deve o autor indicar novo endereço onde realmente o bem possa ser encontrado ou converter o feito.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023, às 15:48:14.

JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral
25/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/06/2023 01:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 14:29

Expedição de Mandado.
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:00

Recebidos os autos
01/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:00

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR).
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:43

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:43

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:56

Recebidos os autos
05/05/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 21:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/04/2023 10:48

Recebidos os autos
17/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:48

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR).
14/04/2023 02:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/04/2023 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2023 09:46

Recebidos os autos
31/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:46

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR)
27/03/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2023 01:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 19:09

Expedição de Mandado.
13/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 01:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:59

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 17:21

Expedição de Mandado.
02/03/2023 01:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:49

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 14:58

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 10:13

Recebidos os autos
13/12/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:13

Concedida a Medida Liminar
06/12/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/12/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:55

Recebidos os autos
22/11/2022 13:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/11/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/11/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:17

Recebidos os autos
28/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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