27/08/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:08

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:55

Recebidos os autos
20/08/2025 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:22

Recebidos os autos
13/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/08/2025 04:02

Juntada de Certidão
12/08/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:55

Recebidos os autos
31/07/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
29/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:43

Recebidos os autos
16/07/2025 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 10:31

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de YARA VELOSO DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 07/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 15:43

Recebidos os autos
11/06/2025 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:25

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701357-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YARA VELOSO DE SOUZA REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a perita já apresentou laudo pericial e as partes não pediram esclarecimentos, expeça-se alvará de transferência da quantia de R$ 2.250,00 e demais acréscimos legais, conforme guia de ID 219389572, em favor da perita, para a conta bancária de titularidade de CAROLINE DINIZ LTDA, CNPJ nº 57.***.***/0001-97, indicada na petição de ID 233636118 (SICOOB - código 756, Agência: 4041 - cooperativa, conta: 28.452-1, CNPJ (PIX): 57.***.***/0001-97) Proceda a Secretaria ao cadastramento CAROLINE DINIZ LTDA, CNPJ nº 57.***.***/0001-97 como interessado apenas para fins de expedição do alvará em questão.

Feito, descadastre a referida pessoa jurídica do sistema.

Dou por encerrada a instrução processual.

Após a expedição do alvará, anote-se conclusão para sentença.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 10:39:06.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:54

Recebidos os autos
08/05/2025 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701357-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YARA VELOSO DE SOUZA REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas a se manifestar acerca do laudo pericial de id. 233636116 no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, fica a perita ciente de que seus honorários serão liberados após resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos das partes.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 10:55:01.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
25/04/2025 17:57

Recebidos os autos
25/04/2025 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/04/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 21:17

Juntada de Petição de laudo
11/04/2025 10:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 17:42

Recebidos os autos
24/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 03:00

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:21

Recebidos os autos
02/12/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:06

Recebidos os autos
21/11/2024 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2024 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 18:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 17:31

Recebidos os autos
18/11/2024 17:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 15:18

Recebidos os autos
29/10/2024 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:42

Recebidos os autos
17/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/10/2024 19:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de YARA VELOSO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de YARA VELOSO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701357-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YARA VELOSO DE SOUZA REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestar acerca da proposta de honorários de id. 213062772 no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 10:39:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/10/2024 15:44

Recebidos os autos
02/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de YARA VELOSO DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701357-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YARA VELOSO DE SOUZA REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT movida por YARA VELOSO DE SOUZA em desfavor de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A.

As partes foram intimadas e especificarem provas e somente a requerida se manifestou para arguir defeito de representação, sustentar ausência de comprovação de endereço e para requerer realização de exame no IML ou de perícia, bem como o depoimento pessoal da autora.

Decido.

Não há defeito de representação.

O instrumento de mandato juntado cumpre os requisitos legais.

O fato de ser datado do ano de 2020 não o torna inválido.

Para que os poderes sejam revogados deve haver manifestação expressa da outorgante.

O comprovante de endereço juntado aos autos comprova a residência da autora.

O documento está em nome da mãe da autora, com quem ela reside.

Indefiro os pedidos. É necessária a realização de prova pericial a fim de se verificar a condição física da autora.

O IML não é órgão destinado a produção de provas em matéria cível.

Assim, o exame deve ser feito por médico particular.

Defiro o pedido de produção de prova pericial e nomeio a médica CAROLINE DA CUNHA DINIZ, com dados na Secretaria.

Ficam as partes intimadas a formularem seus quesitos e a nomearem assistentes técnicos.

Prazo de 15 dias.

Apresentados os quesitos, INTIME-SE a Perita nomeada para que apresente sua proposta de honorários, os quais serão suportados pela requerida.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal, tendo em vista que a prova pericial é suficientes para o deslinde da causa.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 13:07:17.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/09/2024 13:07

Recebidos os autos
02/09/2024 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de YARA VELOSO DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:58

Juntada de Petição de especificação de provas
30/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701357-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YARA VELOSO DE SOUZA REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO Dispõe o CPC: Art. 319.

A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito.

Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas.

Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC.

Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 10:21:49.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
25/07/2024 16:00

Recebidos os autos
25/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701357-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YARA VELOSO DE SOUZA REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação foi oferecida tempestivamente, e que cadastrei no sistema o advogado constante na peça de defesa.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 17:54:54.

ARTUR VASCONCELOS BRAGA Assessor
10/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:11

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 08:25

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:25

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701357-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YARA VELOSO DE SOUZA REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por YARA VELOSO DE SOUZA à decisão de id 201568606.

A decisão embargada reconheceu a nulidade de todos os atos praticados após a juntada do documento de id. 149845253 (citação da requerida) em virtude do mandado citatório ter sido encaminhado para endereço no qual a ré não mais funcionava.

Em seus embargos, alega a requerente que o AR foi assinado por alguém que deveria ser funcionário da empresa.

Sustenta, assim, que a citação em comento é válida.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

Sem razão a parte embargante.

Conforme consta da decisão embargada, o requerido comprovou que, à época da citação, já não mais funcionava no local diligenciado.

Devidamente intimado a se manifestar acerca de tal alegação, não se manifestou o requerente.

Assim, não se desincumbiu o autor do ônus de demonstrar que, em que pese a mudança de endereço, a assinatura do AR se deu por representante da requerida.

Neste esteio, as alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que pretende a parte irresignada a modificação da decisão questionada.

Constata-se a pretensão do embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida.

Aguarde-se decurso de prazo para o requerido apresentar contestação.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 15:37:20.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/07/2024 15:46

Recebidos os autos
02/07/2024 15:46

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2024 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 12:57

Recebidos os autos
24/06/2024 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:07

Decorrido prazo de YARA VELOSO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:41

Recebidos os autos
21/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2024 18:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 21:56

Expedição de Mandado.
23/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701357-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YARA VELOSO DE SOUZA EXECUTADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de id. 193760804.

Intime-se a requerida, via AR, endereço Avenida Assis Chateaubriand, Número 1595, Quadra 30 Lote 16/17 Andar 2 Sala 1, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74.130-012., para que efetue o pagamento de R$ 19.067,22 devidos ao autor no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença em seus ulteriores termos.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 11:57:19.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/04/2024 14:30

Recebidos os autos
18/04/2024 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2024 11:56

Processo Desarquivado
18/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:18

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:20

Recebidos os autos
18/12/2023 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2023 12:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de YARA VELOSO DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:51

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:27

Recebidos os autos
01/12/2023 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/12/2023 09:19

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:04

Recebidos os autos
29/11/2023 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2023 11:53

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:07

Recebidos os autos
25/10/2023 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/10/2023 22:19

Juntada de Certidão
14/10/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/09/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 10:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:43

Recebidos os autos
26/06/2023 16:43

Deferido o pedido de YARA VELOSO DE SOUZA - CPF: *57.***.*05-38 (AUTOR).
26/06/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
24/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:11

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 17:09

Recebidos os autos
19/06/2023 17:09

Determinado o arquivamento
19/06/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de YARA VELOSO DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:51

Recebidos os autos
18/05/2023 17:51

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 20:56

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:25

Decorrido prazo de YARA VELOSO DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:50

Recebidos os autos
13/04/2023 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2023 17:23

Transitado em Julgado em 27/04/2023
31/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 31/03/2023.
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 16:53

Recebidos os autos
28/03/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/03/2023 17:52

Recebidos os autos
23/03/2023 17:52

Decretada a revelia
23/03/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:13

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 14/03/2023 23:59.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de YARA VELOSO DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 07:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2023 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 15:17

Recebidos os autos
26/01/2023 15:17

Deferido o pedido de YARA VELOSO DE SOUZA - CPF: *57.***.*05-38 (AUTOR).
26/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 15:37

Recebidos os autos
13/01/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial
12/01/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/01/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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