TJDFT - 0707249-60.2022.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO SILVA GOMES

CPF *20.***.*18-90

Advogados

BRUNO DE ARAUJO BORGES

OAB: 42785/DF

CPF *16.***.*84-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 14:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/05/2025 14:29

    Transitado em Julgado em 21/05/2025

  • 22/05/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 18:21

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 18:21

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 20/05/2025 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 20/05/2025 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 02:48

    Publicado Certidão em 05/05/2025.

  • 06/05/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 12:42

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 09/10/2024 12:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/10/2024 12:41

    Desentranhado o documento

  • 13/09/2023 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:43

    Publicado Ata em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Processo n.º: 0707249-60.2022.8.07.0020 Autor(a) do Fato: DIEGO SILVA GOMES Defesa: DR.

    BRUNO DE ARAÚJO BORGES, OABDF 42785 Incidência Penal: art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIDEOCONFERÊNCIA –Microsoft Teams) Aos 10 de julho de 2023, à hora designada, nesta cidade de Águas Claras- DF e na sala de audiência virtual deste juízo, em formato telepresencial a pedido das partes, perante o MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL, presente a representante do Ministério Público, Dra.

    ANNA CAROLINA SILVA e o DR.

    BRUNO DE ARAÚJO BORGES, OABDF 42785, pelo acusado.

    Presente a testemunha VÍTOR PAIVA MORAIS, informando que poderia depor na presença do réu e que teve um prejuízo financeiro em torno de R$5.000,00 (cinco mil reais), mas que no momento não portava documentos comprobatórios.

    Presente o réu. o acusado foi devidamente citado e intimado ID 163711611.

    A seguir, foi dada a palavra ao Defensor do acusado que se pronunciou nos seguintes termos: “MM.

    Juiz, os fatos narrados na denúncia não correspondem à verdade, o que será provado no decorrer da instrução processual.

    Arrola como testemunha a mesma do Ministério Público”.

    Pelo MM.

    Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: “Tendo em vista que a acusação apresenta a conduta criminosa de ter o réu se evadido de local de acidente de trânsito com todas as suas circunstâncias que permitem ao acusado exercer sua ampla defesa, RECEBO A DENÚNCIA OFERTADA, eis que presentes os requisitos previstos nos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal.” A seguir, o Ministério Público ofereceu proposta de Suspensão Condicional do Processo ao réu, pelo prazo de 02 anos, com as condições legais e judiciais.

    Pelo MM.

    Juiz: “Em relação à suspensão condicional do processo, o acusado, além das condições legais (proibição de ausentar-se do DF por mais de trinta dias, sem autorização do Juiz) e comparecimento semestral em juízo). deverá realizar prestação pecuniária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), em favor da CASA DA CRIANÇA BATUÍRA (https:/ https://www.ccbatuira.org.br/), Endereço: QNM 32, ÁREA ESPECIAL, MÓDULO C, CEILÂNDIA/DF, TELEFONE: (61) 3201-7811, WHATSAPP 61 98562-1265, em 02 (duas) parcelas mensais e consecutivas de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, vencível a primeira no dia 10/08/2023 e a segunda no dia 10/09/2023.

    Após o pagamento, o acusado tem o prazo de 5 dias para juntar no processo o comprovante/recibo.

    O indiciado juntamente com sua Defesa aceitou os termos da suspensão condicional do processo.

    O MP foi favorável.

    Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: “Considerando que o acusado, assistido pelo DR.

    BRUNO DE ARAÚJO BORGES, OABDF 42785, aceitou os termos do benefício, bem como houve anuência do MP, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS.

    Após o decurso do prazo, vista ao MP para manifestação cabível”.

    Intimados os presentes.

    Todos conferiram e ratificaram o conteúdo desta ata.

    Eu, PRS, secretário de audiência, o digitei.

  • 28/07/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 21:27

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 21:26

    Homologada a Transação

  • 11/07/2023 21:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 11/07/2023 21:26

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 06:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 13:14

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 01/09/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 24/08/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 24/08/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 15/06/2022 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 08:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 30/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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