TJDFT - 0724642-37.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 13:55
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:54
Transitado em Julgado em 18/09/2024
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA em 04/09/2024 23:59.
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28/08/2024 02:19
Publicado Ementa em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO (BB GIRO EMPRESA).
JUROS DE MORA.
TERMO INICIAL.
DATA DA CITAÇÃO.
PEDIDO EXPRESSO.
PLANILHA DE CÁLCULOS COM VALOR CERTO JÁ ATUALIZADA COM JUROS DE MORA. 1. É remansosa a jurisprudência que, em obséquio ao artigo 397 do Código Civil, determina que independentemente de ser a cobrança por via monitória, se a dívida for líquida e tiver vencimento certo, os juros moratórios devem incidir a partir do vencimento, não da citação. 2.
Ocorre que no caso o Recorrente apresentou com a inicial uma planilha do débito já atualizado e com juros de mora computados conforme o contrato, 3.
Caso se acolha o pedido do Recorrente, verifica-se a incidência de bis in idem, na medida em que o débito detalhado na planilha, que já conta juros, tem novamente os juros contados a partir de cada vencimento. 4.
Recurso conhecido e desprovido. -
26/08/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 16:33
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
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21/08/2024 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/07/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 14:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/07/2024 10:52
Recebidos os autos
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04/07/2024 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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04/07/2024 11:41
Recebidos os autos
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04/07/2024 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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28/06/2024 09:31
Recebidos os autos
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28/06/2024 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/06/2024 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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