18/09/2024 07:28

Baixa Definitiva
18/09/2024 07:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:27

Transitado em Julgado em 04/09/2024
18/09/2024 07:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CASSIO MOISES DOS SANTOS GABRIEL em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:06

Recebidos os autos
22/08/2024 17:06

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2024 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/08/2024 18:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/08/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0708894-96.2021.8.07.0007 APELANTE: CASSIO MOISES DOS SANTOS GABRIEL APELADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' DECISÃO 1.

CASSIO MOISES DOS SANTOS GABRIEL interpôs apelação (id. 60701261) da r. sentença (id. 60701255), proferida na ação indenizatória por danos materiais e morais movida contra G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. 2.

O apelante-autor não comprovou, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do preparo.

Foi, então, intimado para recolher o preparo em dobro, conforme previsão do §4º, do art. 1.007 do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção (id. 61291766). 3.

O apelante-autor anexou aos autos o comprovante de pagamento do preparo na forma simples (id. 31934042), desacompanhado da guia de preparo (ids. 61825888 e 61825890). 4. É o relatório.

Decido. 5.

O apelante-autor não cumpriu a determinação para comprovar o recolhimento do preparo em dobro, portanto, deserto o recurso, nos termos do art. 1.007, §§ 4º e 5º, do CPC: “Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. § 5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º.” (grifo nosso) 6.

Isso posto, não conheço da apelação do autor, porque deserta, art. 932, inc.

III, do CPC. 7.

Intimem-se. 8.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos ao Primeiro Grau.

Brasília - DF, 5 de agosto de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
12/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:34

Recebidos os autos
12/08/2024 10:34

Não recebido o recurso de CASSIO MOISES DOS SANTOS GABRIEL - CPF: *39.***.*13-91 (APELANTE).
22/07/2024 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 06:40

Recebidos os autos
12/07/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/06/2024 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2024 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2024 22:44

Recebidos os autos
24/06/2024 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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