08/07/2025 19:23

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0704168-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS INDICIADO: CLAYTON MORAES COELHO DECISÃO Houve a extinção da punibilidade do investigado (ID 206823824) e destinação da fiança à instituição indicada pelo Ministério Público (ID 237521127).

Dessa forma, retornem os autos ao arquivo.

Riacho Fundo/DF, 27 de junho de 2025.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/06/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:21

Recebidos os autos
27/06/2025 14:21

Determinado o arquivamento definitivo
18/06/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:21

Juntada de Informações prestadas
09/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:19

Expedição de Ofício.
28/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:14

Recebidos os autos
24/04/2025 11:14

Outras decisões
15/04/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:30

Recebidos os autos
19/12/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/12/2024 18:11

Processo Desarquivado
18/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:08

Processo Desarquivado
25/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/08/2024 18:43

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0704168-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: CLAYTON MORAES COELHO SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial instaurado em desfavor de CLAYTON MORAES COELHO, para apuração da prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 303 e 306, §1º, inciso II, ambos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n. 9.503/1997).

O Ministério Público propôs acordo de não persecução penal - ANPP ao investigado, o qual foi homologado em audiência realizada no dia 30/1/2024 (ID 185253069), por se encontrarem presentes os requisitos objetivos e subjetivos descritos no artigo 28-A do CPP.

Cumpridos os termos do acordo, o Ministério Público do Distrito Federal oficiou pela extinção da punibilidade do agente (ID 206746510).

DECIDO.

O indiciado cumpriu integralmente as condições impostas no acordo de não persecução penal - ANPP.

Ante o exposto, extingo a punibilidade de CLAYTON MORAES COELHO, com fulcro no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Não há bens ou fiança vinculados ao procedimento.

Sem custas.

Sentença registrada eletronicamente neste ato.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações e comunicações, com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 7 de agosto de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:46

Recebidos os autos
07/08/2024 20:46

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 10/04/2024.
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0704168-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: CLAYTON MORAES COELHO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, DR.

ATALÁ CORREIA, intimo o acusado, por intermédio de seu(sua) defensor(a), para que se manifeste acerca da cota ministerial de ID 192288224.

BRASÍLIA/ DF, 5 de abril de 2024.

JOSE EDILSON DO NASCIMENTO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
05/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:13

Juntada de Informações prestadas
18/03/2024 18:41

Juntada de Ofício
18/03/2024 18:26

Expedição de Ofício.
13/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:37

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
01/02/2024 15:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/12/2023 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 13:49

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:48

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
12/11/2023 18:29

Recebidos os autos
12/11/2023 18:29

Outras decisões
10/11/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
10/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:59

Juntada de intimação
03/05/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 01:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 00:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 14:26

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
27/06/2022 10:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/06/2022 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 17:41

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:32

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:27

Expedição de Ofício.
20/06/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 15:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2022 12:05, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/06/2022 15:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/06/2022 14:35

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:17

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 12:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 12:05, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/06/2022 06:18

Juntada de laudo
20/06/2022 04:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/06/2022 03:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 03:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 03:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/06/2022 03:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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