09/04/2025 20:35

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:21

Recebidos os autos
03/04/2025 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
02/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/04/2025 17:24

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO FEITOSA FARIAS em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:59

Recebidos os autos
22/11/2024 12:59

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/08/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:19

Recebidos os autos
01/08/2024 10:19

Indeferida a petição inicial
30/07/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/07/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2024 06:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO FEITOSA FARIAS em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:50

Recebidos os autos
28/06/2024 18:50

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/06/2024 20:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO FEITOSA FARIAS em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:13

Recebidos os autos
08/05/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/05/2024 21:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703580-46.2024.8.07.0014 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: SEBASTIAO FEITOSA FARIAS REQUERIDO: HOLDON LUIZ RIBEIRO REGO EMENDA 1.

Em primeiro lugar, retifique-se a autuação. 2.

Em segundo lugar, verifico que a petição inicial carece de emenda em relação ao montante cobrado à parte ré, sobretudo porque não está instruída com o cálculo discriminado do valor do débito (art. 62, inciso I, da Lei n. 8.245/1991). 3.

Em terceiro lugar, verifico também que a petição inicial carece de emenda quanto ao valor atribuído à causa.

Com efeito, mediante interpretação sistemática infere-se que o valor da causa nas ações de despejo cumuladas com a correlata cobrança de alugueres ou encargos locativos deve corresponder ao somatório do valor da locação ânua (art. 58, inciso III, da Lei n. 8.245/1991) mais o valor total do débito cobrado (art. 292, inciso VI, do CPC/2015), sendo que, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras (art. 292, § 1.º, do CPC/2015), hipótese em que o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual (art. 292, § 2.º, primeira parte, do CPC/2015). 4.

E em quarto e último lugar, verifico que o instrumento do contrato de locação (ID: 192510822) foi celebrado entre FRANCISCA MARIA FEITOSA FARIAS e HOLDON LUIZ RIBEIRO RÊGO no dia 20.2.2018; porém, a petição inicial foi apresentada por SEBASTIÃO FEITOSA FARIAS, terceiro estranho ao mencionado contrato, alegando -- mas sem comprovação -- que é o proprietário do imóvel outrora locado ao réu.

Portanto, intime-se para cumprimento no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial liminarmente.

GUARÁ, DF, 9 de abril de 2024 14:32:49.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
09/04/2024 14:42

Recebidos os autos
09/04/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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